Pauta Aduaneira da Macedónia do Norte · código pautal macedónio · HS 0401.50

0401 50 11 00

0401 50 11 00: Leite e nata com teor de gordura superior a 10 %: In immediate packings of a net content not exceeding two litres

Leite e nata com teor de gordura superior a 10 %

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira da Macedónia do Norte, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0401 Milk and cream, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter:
  2. 0401 50 Of a fat content, by weight, exceeding 10 %:
  3. 0401 50 11 00 In immediate packings of a net content not exceeding two litres

O que paga

Importação: Macedónia do Norte

Direito aduaneiro 20% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0401.50 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 6 linhas pautais Turquia 150% Direito de país terceiro 6 linhas pautais EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 6 linhas pautais Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 12 linhas pautais Canadá 7,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto México 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais Brasil 10,8% – 12,6% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 11,4% Argentina 10,8% – 12,6% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 11,8% Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão 21,3% – 25% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 23,8% · 2× direito específico ou misto Taiwan 20% Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Noruega 439% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Macedónia do Norte): 0401.50

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N291932 U.S. CBP 8 de dezembro de 2017 · 0401.50.05.00

    The tariff classification of Whipping Cream and Aerosol Whipped Cream from Belgium and France

  • 600013249 HMRC 15 de maio de 2025 – 14 de maio de 2028 · 0401 50 91 00

    Clotted Cream. Clotted cream is made from 100% full-fat cow's milk. The milk is heated, in shallow pans, and then allowed to cool slowly. During this cooling process, the cream separates from the milk whey, forming a thick, rich fat layer at the surface, referred to as "clots" or “clouts”. The…

Notas legais

Notas complementares

1. A taxa de direito aplicável às misturas das posições 0401 a 0406 é a seguinte:

  1. a) Às misturas em que um dos componentes representa pelo menos 90 %, em peso, o direito aplicável é o direito que se aplica a esse componente;

  2. b) Nos outros casos, essa taxa é a do direito aplicável ao componente sujeito à imposição mais elevada.

2. Na aceção das subposições 040811 e 040819, é aplicável o seguinte:

A expressão “conservados de outro modo” aplica-se igualmente às gemas de ovos adicionadas de quantidades limitadas de sal (em geral, cerca de 12 %, em peso) ou de pequenas quantidades de produtos químicos, para fins de conservação, desde que estejam preenchidas cumulativamente as seguintes condições:

  1. i) os produtos conservem as características de gemas de ovos das subposições 040811 e 040819,

  2. ii) o sal ou os produtos químicos não estejam a ser utilizados em níveis superiores ao necessário para fins de conservação.

3. O leite e os lacticínios do Capítulo 4 incluem os permeatos lácteos, que são produtos lácteos caracterizados por um elevado teor de lactose e obtidos por remoção de matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, soro de leite, nata e/ou leitelho doce, e/ou de matéria-prima similar por ultrafiltração ou outras técnicas de transformação.

4. Na aceção das subposições 040410 e 040490, é aplicável o seguinte:

O permeato lácteo e o permeato de soro de leite podem ser analiticamente distinguidos pela presença de substâncias (por exemplo, ácido láctico, lactatos e glicomacropeptídeos) que estão associadas à produção de soro de leite.

A subposição 040410 inclui o “permeato de soro de leite”, que é um produto geralmente com um ligeiro odor acre, obtido a partir do soro de leite ou de misturas de componentes de soro de leite natural por ultrafiltração ou outras técnicas de transformação.

A presença de substâncias associadas à produção de soro de leite (por exemplo, ácido láctico, lactatos e glicomacropeptídeos) é uma condição para a classificação de permeatos de soro de leite nessa subposição.

A subposição 040490 inclui o “permeato lácteo”, que é um produto geralmente com cheiro a leite, obtido a partir de leite por ultrafiltração ou outras técnicas de transformação. Quantidades limitadas ou a ausência de ácido láctico e lactatos (inferior a 0,100 %, em peso, em permeato lácteo em pó, ou inferior a 0,015 %, em peso, em permeato lácteo líquido), assim como a ausência de glicomacropeptídeos, são as condições para a classificação de permeatos lácteos na subposição 040490.

O método a utilizar para a deteção de lactatos é o método ISO 8069:2005 e o método de deteção de soro de coalho (isto é, a presença de caseinomacropeptídeos, como glicomacropeptídeos) é o método previsto no apêndice II do Regulamento de Execução (UE) 2018/150 da Comissão.

Notas de capítulo: Capítulo 04 →

Na Pauta Aduaneira da Macedónia do Norte, a subposição 0401.50 (com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %) divide-se em 6 linhas pautais; 0401 50 11 00 é uma delas.

O direito NMF é de 20%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 150%, Canadá 7,5%, México 10%, Brasil 10,8%–12,6%, Argentina 10,8%–12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 21,3%–25%, Taiwan 20%, CCG 5%, Noruega 439% e Nigéria 20%.

Em 2024, a Macedónia do Norte importou mercadorias da subposição 0401.50 no valor de 698 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0401 50 11 00 (Macedónia do Norte)?

Na Pauta Aduaneira da Macedónia do Norte, o direito NMF é de 20%; a unidade suplementar é kg. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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