Pauta Aduaneira do México (TIGIE) · código TIGIE · HS 0303.99

0303.99.99.00

0303.99.99.00: Pescado congelado, excepto los filetes y demás carne: los demás.

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do México (TIGIE), em vigor desde 14 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0303 Pescado congelado, excepto los filetes y demás carne de pescado de la partida 03.04.
  2. 0303.99 Los demás.
  3. 0303.99.99 Los demás.
  4. 0303.99.99.00 Los demás.

O que paga

Importação: México

Direito aduaneiro 15% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0303.99 Fígados, ovas, gónadas masculinas, barbatanas, cabeças: outros

UE 10% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 30% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 10% Direito de país terceiro 20 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 9% Geral (NMF) 3 linhas pautais Argentina 9% Geral (NMF) 37 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão Isento – 10% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 4,2% Taiwan 12,5% – 17,5% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 13,9% CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (México): 0303.99

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0303.90.

O código TIGIE 0303.99.99.00 é uma linha da Pauta Aduaneira do México (TIGIE), na subposição SH 0303.99 (fígados, ovas, gónadas masculinas, barbatanas, cabeças: outros).

O imposto geral de importação (IGI) é de 15%, e as quantidades declaram-se em Kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 10%, Turquia 30%, EUA 0%, Reino Unido 10%, Canadá 0%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–10%, Taiwan 12,5%–17,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, o México importou mercadorias da subposição 0303.99 no valor de 73 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0303.99.99.00 (México)?

Na Pauta Aduaneira do México (TIGIE), o imposto geral de importação (IGI) é de 15%; a unidade suplementar é Kg. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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