Pauta Aduaneira do México (TIGIE) · código TIGIE · HS 3823.19
3823.19.99.01: Aceites ácidos del refinado.
Outros ácidos gordos industriais; óleos ácidos de refinação
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do México (TIGIE), em vigor desde 14 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 3823 Ácidos grasos monocarboxílicos industriales; aceites ácidos del refinado; alcoholes grasos industriales.
- 3823.19 Los demás.
- 3823.19.99 Los demás.
- 3823.19.99.01 Aceites ácidos del refinado.
O que paga
Importação: México
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
Linhas da pauta (México): 3823.19
- 3823.19.03.00Ácido palmítico, cuyas características sean: "Titer" de 53°C a 62°C, índice de yodo inferior o igual a 2, color Gardner de 1 a 12, índice de acidez de 206 a 220, índice de saponificación de 207 a 221, composición de ácido palmítico de superior o igual al 64%.
- 3823.19.99.01Aceites ácidos del refinado.
- 3823.19.99.99Ácidos grasos monocarboxílicos industriales: los demás.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N356970 U.S. CBP
The tariff classification of a palmitic fatty acid prill from Malaysia
- N356971 U.S. CBP
The tariff classification of a long chain fatty acid prill from Malaysia
- H312954 U.S. CBP
Internal Advice Request; Classification of DT 80 (86.9% palmitic acid content), DT 98 (99.2% palmitic acid content), and DT 100 (45.5% palmitic acid content)
- H312647 U.S. CBP
Application for Further Review of Protest No. 1303-20-102258; tariff classification of Palmitic Acid 85%-DT80 (Beads)
5 decisões no total para este código
Notas legais
Na Pauta Aduaneira do México (TIGIE), a subposição 3823.19 (ácidos gordos: outros) divide-se em 3 linhas pautais; 3823.19.99.01 é uma delas.
O imposto geral de importação (IGI) é de 0%, e as quantidades declaram-se em Kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,9%, Turquia 2,9%, EUA 2,3%–3,2%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, Brasil 0%–12,6%, Argentina 0%–12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 2,5%, Taiwan 0%–1%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 10%.
Em 2024, o México importou mercadorias da subposição 3823.19 no valor de 54 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3823.19.99.01 (México)?
Na Pauta Aduaneira do México (TIGIE), o imposto geral de importação (IGI) é de 0%; a unidade suplementar é Kg. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o México estas mercadorias?
Para a subposição 3823.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (29 M US$), seguido da Indonésia.