Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 0402.10

0402.10.29.00

0402.10.29.00: Leite em pó magro (até 1,5% de gordura): sweetened solid Milk/cream concentrate; <= 1.5 % fat content not for pharmaceuticals

Leite em pó magro (até 1,5% de gordura)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Nigéria

Direito aduaneiro 10% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0402.10 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 4 linhas pautais Turquia 180% Direito de país terceiro 4 linhas pautais EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 4 linhas pautais Canadá direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais México 45% Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Brasil 28% Geral (NMF) 2 linhas pautais Argentina 28% Geral (NMF) 6 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão 25% – 35% Geral (NMF) 10 linhas pautais · média 30% · 6× direito específico ou misto Taiwan 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 4 linhas pautais

Linhas da pauta (Nigéria): 0402.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N312657 U.S. CBP 30 de junho de 2020 · 0402.10.10.00

    The tariff classification of Dried Skimmed Milk Powder from Finland

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 04 →

O código pautal da CEDEAO 0402.10.29.00 é uma linha da Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), na subposição SH 0402.10 (em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias…).

O direito de importação é de 10%, e as quantidades declaram-se em KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 180%, México 45%, Brasil 28%, Argentina 28%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 25%–35%, Taiwan 10%, CCG 5% e Macedónia do Norte 15%.

Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 0402.10 no valor de 96 M US$; o maior fornecedor foi a Irlanda.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0402.10.29.00 (Nigéria)?

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 10%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa a Nigéria estas mercadorias?

Para a subposição 0402.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Irlanda (25 M US$), seguido da Bélgica.

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