Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 0604.20
0604.20.00.00: Fresh
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Nigéria
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
A mesma subposição noutras pautas
0604.20 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas: frescos
UE Isento – 5% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 2,4% 
Turquia 46,8% Direito de país terceiro 6 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
Canadá Isento – 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 2% 
México Isento – 20% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 15% 
Brasil 7,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Argentina 7,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Japão 3% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Taiwan Isento – 20% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 14,5% 
CCG 5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Suíça Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Noruega Isento – 67% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 22,3% 
Macedónia do Norte 20% Direito de país terceiro 5 linhas pautais Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
Notas legais
Notas
1. Sob reserva da segunda parte do texto da posição 0601, o presente Capítulo compreende apenas os produtos fornecidos normalmente pelos horticultores, viveiristas ou floristas, para plantio ou ornamentação. Excluem-se, todavia, deste Capítulo, as batatas, cebolas comestíveis, chalotas, alhos comestíveis e os outros produtos do Capítulo 7.
2. Os ramos de flores (buquês), corbelhas, coroas e artigos semelhantes, classificam-se como as flores ou folhagem das posições 0603 ou 0604, não se levando em conta os acessórios de outras matérias. Todavia, estas posições não compreendem as colagens e quadros decorativos semelhantes, da posição 9701.
O código pautal da CEDEAO 0604.20.00.00 é uma linha da Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), na subposição SH 0604.20 (folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas: frescos).
O direito de importação é de 20%, e as quantidades declaram-se em KG.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–5%, Turquia 46,8%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–6%, México 0%–20%, Brasil 7,2%, Argentina 7,2%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 3%, Taiwan 0%–20%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%–67% e Macedónia do Norte 20%.
Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 0604.20 no valor de 6,3 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0604.20.00.00 (Nigéria)?
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 20%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.