Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 1517.90

1517.90.90.00

1517.90.90.00: Misturas alimentícias de gorduras e óleos (exceto margarina): Other vegetable not specified in this heading other than those of heading 15.16.

Misturas alimentícias de gorduras e óleos (exceto margarina)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Nigéria

Direito aduaneiro 20% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1517.90 Margarina: outras

Linhas da pauta (Nigéria): 1517.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N355342 U.S. CBP 24 de novembro de 2025 · 1517.90.20.80

    The tariff classification of Algae Oil from Norway

  • N332440 U.S. CBP 8 de maio de 2023 · 1517.90.20.80

    The tariff classification of Evening Primrose and Grapeseed Oils from China

  • N321906 U.S. CBP 28 de outubro de 2021 · 1517.90.20.80

    The tariff classification of Vegan Lard and Vegan Butter from Japan

  • N315961 U.S. CBP 9 de dezembro de 2020 · 1517.90.20.20

    The tariff classification of Edible Oil Blend from Spain

11 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 15 →

O código pautal da CEDEAO 1517.90.90.00 é uma linha da Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), na subposição SH 1517.90 (margarina: outras).

O direito de importação é de 20%, e as quantidades declaram-se em KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,9%–16%, Turquia 2,9%–46,8%, EUA 8%–18%, Reino Unido 2%–16%, Canadá 0%–11%, México 20%, Brasil 10,8%, Argentina 10,8%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 2,9%–21,3%, Taiwan 8%–9%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%–25,5% e Macedónia do Norte 10%.

Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 1517.90 no valor de 49 M US$; o maior fornecedor foi a Indonésia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1517.90.90.00 (Nigéria)?

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 20%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa a Nigéria estas mercadorias?

Para a subposição 1517.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Indonésia (43 M US$), seguido da Malásia.

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