Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 5203.00
5203.00.20.00: Combed
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Nigéria
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
A mesma subposição noutras pautas
5203.00 Algodão cardado ou penteado
Linhas da pauta (Nigéria): 5203.00
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- H314186 U.S. CBP
Application for Further Review of Protest No. 2304-20-101510; Tariff classification of comber noils and eligibility for preferential tariff treatment under the North American Free Trade Agreement (“NAFTA”)
Notas legais
O código pautal da CEDEAO 5203.00.20.00 é uma linha da Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), na subposição SH 5203.00 (algodão cardado ou penteado).
O direito de importação é de 5%, e as quantidades declaram-se em KG.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 4,3%–5%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 7,2%, Argentina 7,2%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 0%.
Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 5203.00 no valor de 157,1 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 5203.00.20.00 (Nigéria)?
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 5%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.