Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 5209.51
5209.51.10.00: Obtained by waxbased printing process
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Nigéria
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
UE 8% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 8% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA 3% – 8,4% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 5,7% 
Reino Unido 8% Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 25% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 26% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 18% Geral (NMF) 9 linhas pautais 
Peru 11% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Japão 5,6% Geral (NMF) 5 linhas pautais · 3× direito específico ou misto 
Taiwan 10% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Nigéria): 5209.51
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N300846 U.S. CBP
The tariff classification of a cotton printed woven upholstery fabric from Pakistan
Notas legais
Nota de subposições
1. Na aceção das subposições 520942 e 521142, consideram-se “tecidos denominados Denim” os tecidos de fios de diversas cores, em ponto sarjado cuja relação de textura não seja superior a 4, compreendendo o sarjado quebrado (às vezes denominado cetim de 4), com urdidura pelo lado direito, apresentando os fios da urdidura uma mesma e única cor e os da trama crus, branqueados ou tingidos de cinzento ou de uma tonalidade mais clara do que a dos fios de urdidura.
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), a subposição 5209.51 (em ponto de tafetá) divide-se em 2 linhas pautais; 5209.51.10.00 é uma delas.
O direito de importação é de 35%, e as quantidades declaram-se em KG.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%, Turquia 8%, EUA 3%–8,4%, Reino Unido 8%, Canadá 0%, México 25%, Brasil 26%, Argentina 18%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%, Japão 5,6%, Taiwan 10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 10%.
Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 5209.51 no valor de 267 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 5209.51.10.00 (Nigéria)?
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 35%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.