Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 5512.29
5512.29.10.00: Printed
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Nigéria
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
5512.29 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras: outros
UE 8% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Turquia 8% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA 12% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 8% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 25% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 26% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 18% Geral (NMF) 108 linhas pautais 
Peru 11% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Japão 5,3% – 8,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 6,8% 
Taiwan 10% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais Linhas da pauta (Nigéria): 5512.29
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N335828 U.S. CBP
The tariff classification of two woven upholstery fabrics from France; Correction to Ruling Number N334636
- N334636 U.S. CBP
The tariff classification of two woven upholstery fabrics from France
- N302842 U.S. CBP
The tariff classification of four textile fabrics and one plastic sheet from Spain
- H305102 U.S. CBP
Ruling Request; Tariff Classification of Outdoor Upholstery Fabric
Notas legais
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), a subposição 5512.29 (que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras: outros) divide-se em 2 linhas pautais; 5512.29.10.00 é uma delas.
O direito de importação é de 20%, e as quantidades declaram-se em KG.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%, Turquia 8%, EUA 12%, Reino Unido 8%, Canadá 0%, México 25%, Brasil 26%, Argentina 18%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%, Japão 5,3%–8,2%, Taiwan 10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 10%.
Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 5512.29 no valor de 66 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 5512.29.10.00 (Nigéria)?
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 20%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.