Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 6404.20
6404.20.10.00: Presented completely knocked down (CKD) or unassembled for the assembly industry
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Nigéria
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
6404.20 Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído
UE 17% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Turquia 17% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA 10% – 37,5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 20,8% 
Reino Unido 16% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento – 18% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 9% 
México 35% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Brasil 35% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 20% Geral (NMF) 25 linhas pautais 
Peru 11% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 10% Geral (NMF) 17 linhas pautais · média 9,4% 
Japão 6,7% – 30% Geral (NMF) 10 linhas pautais · média 21,9% · 3× direito específico ou misto 
Taiwan 5% Geral (NMF) 10 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 25% Geral (NMF) 2 linhas pautais Linhas da pauta (Nigéria): 6404.20
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N343781 U.S. CBP
The tariff classification of a velvet slipper from Italy
- N337663 U.S. CBP
The tariff classification of a woman’s flat shoe from China
- N334012 U.S. CBP
The tariff classification of footwear form China
- N331302 U.S. CBP
The tariff classification of footwear form China
- 600014221 HMRC
Split-sole canvas ballet shoe designed for intermediate and advanced dancers. The upper is made from a textile material, while the outer sole features leather pads. The arch area is left free of sole material, instead covered by the shoe’s flexible upper (either canvas or leather), allowing for…
18 decisões no total para este código
Notas legais
Nota de subposições
1. Na aceção das subposições 640212, 640219, 640312, 640319 e 640411 considera-se “calçado para desporto”, exclusivamente:
a) O calçado concebido para a prática de uma atividade desportiva, munido de ou preparado para receber pontas, grampos (crampons), cravos, barras ou dispositivos semelhantes;
b) O calçado para patinagem, esqui, surfe de neve, luta, boxe e ciclismo.
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), a subposição 6404.20 (calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído) divide-se em 2 linhas pautais; 6404.20.10.00 é uma delas.
O direito de importação é de 10%, e as quantidades declaram-se em 2U.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 17%, Turquia 17%, EUA 10%–37,5%, Reino Unido 16%, Canadá 0%–18%, México 35%, Brasil 35%, Argentina 20%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 6,7%–30%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 25%.
Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 6404.20 no valor de 658 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6404.20.10.00 (Nigéria)?
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 10%; a unidade suplementar é 2U. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.