Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 6903.20

6903.20.00.00

6903.20.00.00: Produtos refratários com mais de 50 % de alumina: Other refractory ceramic goods containing>50 % of alumina or other carbon or its mixture

Produtos refratários com mais de 50 % de alumina

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Nigéria

Direito aduaneiro 20% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

6903.20 Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3) ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica (SiO2)

UE 5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia 5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 4% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Brasil 9% Geral (NMF) 4 linhas pautais Argentina 9% Geral (NMF) 4 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão 3,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 6,8% Geral (NMF) 3 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 3% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo apenas compreende os produtos cerâmicos obtidos por cozedura depois de previamente enformados ou trabalhados:

  1. a) As posições 6904 a 6914 compreendem unicamente os produtos não suscetíveis de serem classificados nas posições 6901 a 6903;

  2. b) Não se consideram cozidos os produtos que foram aquecidos a temperaturas inferiores a 800 °C para provocar a cura (endurecimento) das resinas que contenham, a aceleração das reações de hidratação ou a eliminação de água ou de outras substâncias voláteis eventualmente presentes. Estes produtos excluem-se do Capítulo 69;

  3. c) Os artigos cerâmicos obtêm-se por cozedura de matérias não metálicas inorgânicas, depois de previamente preparadas e modeladas, geralmente à temperatura ambiente. As matérias-primas utilizadas são, entre outras, argilas, matérias siliciosas (incluindo a sílica fundida), matérias de elevado ponto de fusão tais como os óxidos, carbonetos, nitretos, grafite ou outro carbono e, em alguns casos, aglutinantes tais como argilas refratárias e fosfatos.

2. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) Os produtos da posição 2844;

  2. b) Os artigos da posição 6804;

  3. c) Os artigos do Capítulo 71, tais como os objetos que satisfaçam a definição de bijutarias;

  4. d) Os cermets da posição 8113;

  5. e) Os artigos do Capítulo 82;

  6. f) Os isoladores elétricos (posição 8546) e as peças isolantes da posição 8547;

  7. g) Os dentes artificiais de cerâmica (posição 9021);

  8. h) Os artigos do Capítulo 91 (por exemplo, caixas e semelhantes de relógios ou de outros artigos de relojoaria);

  9. ij) Os artigos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, luminárias e aparelhos de iluminação, construções pré-fabricadas);

  10. k) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos, material de desporto);

  11. l) Os artigos da posição 9606 (botões, por exemplo) ou da posição 9614 (cachimbos, por exemplo);

  12. m) Os artigos do Capítulo 97 (objetos de arte, por exemplo).

Notas de capítulo: Capítulo 69 →

O código pautal da CEDEAO 6903.20.00.00 é uma linha da Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), na subposição SH 6903.20 (que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina).

O direito de importação é de 20%, e as quantidades declaram-se em KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5%, Turquia 5%, EUA 0%, Reino Unido 4%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,5%, Taiwan 6,8%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 3%.

Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 6903.20 no valor de 984 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 6903.20.00.00 (Nigéria)?

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 20%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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