Pauta Aduaneira do Peru · código de subpartida nacional · HS 0407.29
0407.29.90.00: Huevos de ave con cáscara: los demás
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Peru, em vigor desde 1 de janeiro de 2022 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 0407 Huevos de ave con cáscara (cascarón), frescos, conservados o cocidos.
- 0407.29 Los demás:
- 0407.29.90.00 Los demás
O que paga
Importação: Peru
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0407.29 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: outros ovos frescos, outros
Linhas da pauta (Peru): 0407.29
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600012585 HMRC
Fresh quail eggs in the shell, of the genus Coturnix/Coturnis.
Notas legais
Na Pauta Aduaneira do Peru, a subposição 0407.29 (ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos) divide-se em 2 linhas pautais; 0407.29.90.00 é uma delas.
O direito ad valorem é de 0%, e as quantidades declaram-se em U.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,7%, Turquia 76,5%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, México 20%–45%, Brasil 7,2%, Argentina 7,2%, Nova Zelândia 0%, Japão 17%, Taiwan 30%, CCG 5%, Macedónia do Norte 30% e Nigéria 35%.
Em 2024, o Peru importou mercadorias da subposição 0407.29 no valor de 219 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0407.29.90.00 (Peru)?
Na Pauta Aduaneira do Peru, o direito ad valorem é de 0%; a unidade suplementar é U. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.