Pauta Aduaneira da Turquia · código GTİP · HS 9302.00

9302.00.00.00.00

9302.00.00.00.00: Revolverler ve tabancalar (93.03 veya 93.04 pozisyonundakiler hariç)

Revólveres e pistolas

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira da Turquia, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Turquia

Direito aduaneiro 2,7% direito de país terceiro
Direitos adicionais e taxas + ÖTV 20%
IVA taxa normal de 20%; 10% ou 1% para alguns bens
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Para a Turquia são indicados os direitos aplicados da Decisão sobre o Regime de Importação de 2026, na versão consolidada do Ministério do Comércio (alterações até agosto de 2026). Acrescem o direito adicional (İGV) e, para alguns produtos agrícolas, o encargo financeiro adicional (EMY). As notas de rodapé podem reduzir a taxa para determinados países ou períodos: ver a página da linha.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Não há medidas adicionais registadas para esta origem.

Imposto especial sobre o consumo (ÖTV) na Turquia

As mercadorias das listas da Lei do ÖTV (n.º 4760) pagam uma única vez, na importação ou na primeira venda, o imposto especial sobre o consumo, além dos direitos aduaneiros; este integra a base tributável do IVA. Aplica-se a taxa ou o montante fixado por decisão presidencial; a designação da linha da lista indica as mercadorias abrangidas.

Lista (IV): outras mercadorias · 9302.00.00.00.00

Texto oficial: Revolverler ve tabancalar (93.03 veya 93.04 pozisyonundakiler hariç)

  • Taxa: 20%

Lei n.º 4760, listas consolidadas (mevzuat.gov.tr) e decisões presidenciais · 1 de outubro de 2026 · última decisão n.º 11822 (Resmî Gazete de 1 de outubro de 2026)

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—2,7%
acordos de comércio livre da Turquia
Albânia, Alemanha, Áustria, Bélgica e mais 48

Albânia, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Chéquia, Chile, Chipre, Coreia do Sul, Croácia, Dinamarca, Egito, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Ilhas Faroé, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Kosovo, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Macedónia do Norte, Malásia, Malta, Marrocos, Maurícia, Moldávia, Montenegro, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Sérvia, Singapura, Suécia, Suíça, Territórios palestinianos, Tunísia, Venezuela

 Isento
acordo Turquia–Emirados Árabes Unidos Emirados Árabes Unidos Isento
SPG (países menos desenvolvidos)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 44

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Mongólia, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

 2,7%
SPG (países em desenvolvimento)
Bolívia, Cabo Verde, Congo-Brazzaville, Filipinas e mais 10

Bolívia, Cabo Verde, Congo-Brazzaville, Filipinas, Ilhas Cook, Micronésia, Nigéria, Niuê, Paquistão, Quénia, Quirguistão, Sri Lanca, Tajiquistão, Usbequistão

 2,7%
acordo Turquia–Catar Catar 2,7%
SPG+ 2,7%

A mesma subposição noutras pautas

9302.00 Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304

UE 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá 3,5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais México 15% Direito de país terceiro 1 linha pautal Brasil 25% Direito de país terceiro 1 linha pautal Argentina 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Peru 6% Direito de país terceiro 4 linhas pautais Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Japão 8,4% Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal CCG 5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte 25% Direito de país terceiro 1 linha pautal Nigéria 20% Direito de país terceiro 4 linhas pautais

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N277241 U.S. CBP 18 de agosto de 2016 · 9302.00.00.40

    The tariff classification of iP1SmartSystem from Germany

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 93 →

O código GTİP 9302.00.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira da Turquia, na subposição SH 9302.00 (revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304).

A taxa legal é de 2,7%, e as quantidades declaram-se em Adet.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Canadá 3,5%, México 15%, Brasil 25%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 8,4%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 25% e Nigéria 20%.

Em 2024, a Turquia importou mercadorias da subposição 9302.00 no valor de 5 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9302.00.00.00.00 (Turquia)?

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a taxa legal é de 2,7%; a unidade suplementar é Adet. A taxa efetivamente aplicada na importação é fixada pela Decisão sobre o Regime de Importação e pode depender do país de origem.

De onde importa a Turquia estas mercadorias?

Para a subposição 9302.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (4,3 M US$).

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