Alterações à legislação aduaneira

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6 de 6 atos · Fontes verificadas em 29 de outubro de 2026. Os títulos são apresentados tal como publicados, na língua da publicação oficial.

  1. EU Classificação pautal · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/2265 of 6 October 2026 concerning the classification of certain goods in the Combined Nomenclature

    CELEX 32026R2265 · Fonte: eur-lex.europa.eu

    Códigos mencionados: 760885088508.70

  2. EU Classificação pautal · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/1873 of 23 July 2026 concerning the classification of certain goods in the Combined Nomenclature

    CELEX 32026R1873 · Fonte: eur-lex.europa.eu

    Códigos mencionados: 39173917.3384819018

  3. EU Classificação pautal · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/1874 of 23 July 2026 concerning the classification of certain goods in the Combined Nomenclature

    CELEX 32026R1874 · Fonte: eur-lex.europa.eu

    Códigos mencionados: 73187318.157318.19 …

  4. TR Classificação pautal

    İstatistik Pozisyonlarına Bölünmüş Türk Gümrük Tarife Cetvelinde Değişiklik Yapılmasına İlişkin Karar (Karar Sayısı: 11507)

    RG 11.07.2026 sayı 33307 · Karar 11507 · Fonte: resmigazete.gov.tr

    Códigos mencionados: 2850.0028503215.113215.193215.903824.103824.993901.103901.203901.303901.403901.90 …

  5. EU Classificação pautal · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/333 of 5 February 2026 concerning the classification of certain goods in the Combined Nomenclature

    CELEX 32026R0333 · Fonte: eur-lex.europa.eu

    Códigos mencionados: 392663076307.9090219021.10 …

  6. EU Classificação pautal · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/360 of 10 February 2026 concerning the classification of certain goods in the Combined Nomenclature

    CELEX 32026R0360 · Fonte: eur-lex.europa.eu

    Códigos mencionados: 1901210221062106.903002 …