Subposição · Capítulo 01 · Posição 0102

0102.39

0102.39: Animais vivos da espécie bovina: búfalos, outros

Descrição oficial Outros

A subposição 0102.39 pertence à posição 0102 (animais vivos da espécie bovina), no capítulo 01.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento · direito específico ou misto direito de país terceiro · em 2 linhas nacionais depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 5
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 0102 39 Outros:
  2. 0102 39 10 Das espécies domésticas 10,2 + 93,1 €/100 kg/netp/st
  3. 0102 39 90 Outros Isentop/st

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

  • Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
    Documentos
    • Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
  • Direito adicionalDireitos adicionais 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 5

  • Controlo na importaçãoControlo veterinário
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Andorra, Suíça, Listenstaine, Noruega, São Marinho
    Ato jurídico
    Regulation 0632/21
    Documentos
    • C640 Documento sanitário comum de entrada para animais (DSCE-A) [tal como estabelecido na parte 2, secção A, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
    Ato jurídico
    Regulation 2306/21
    Documentos
    • C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
    • Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
  • Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 0966/23
    Documentos
    • C400 Apresentação do certificado " CITES" exigido
    • Y900 A mercadoria declarad não pertece à Convenção de Washington (CITES)
    Linhas pautais
    em 1 de 2 linhas

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—Isento
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

 Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

 Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

 Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
acordo UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Canadá Canadá Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Colômbia Colômbia Isento
acordo UE–Equador Equador Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Israel Israel Isento
acordo UE–Islândia Islândia Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Quénia Quénia Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo UE–Peru Peru Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo UE–Vietname Vietname Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai 9,2 % + 84,62 EUR / 100 kg
acordo UE–Chile Chile 7,6 % + 69,82 EUR / 100 kg
acordo UE–Turquia Turquia 0 % + 93,1 EUR / 100 kg

UE: importações mensais

últimos 12 meses150 €-75% · 12 meses anteriores
05/2024: 12 €05/2025: 600 €03/2026: 150 €
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Estados Unidos 150 € 100% +200%
Suíça 0 € 0% -100%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 135% Direito de país terceiro 2 linhas pautais EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto

Comércio mundial em 2024

0102.39 · 78 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 27 mil US$27 mil US$+281 mil US$+1 M US$+> 68 M US$

Exportações: 33
  1. Canadá: 68 M US$
  2. França: 3 M US$
  3. Austrália: 3 M US$
  4. Tailândia: 1 M US$
  5. Malásia: 791 mil US$
  6. Luxemburgo: 615 mil US$
  7. Espanha: 544 mil US$
  8. Nova Zelândia: 281 mil US$
  9. Estados Unidos: 259 mil US$
  10. Lituânia: 125 mil US$
  11. Suíça: 74 mil US$
  12. África do Sul: 64 mil US$
  13. Dinamarca: 55 mil US$
  14. Cazaquistão: 48 mil US$
  15. Bélgica: 46 mil US$
  16. Maláui: 27 mil US$
  17. Tanzânia: 22 mil US$
  18. Suécia: 21 mil US$
  19. Angola: 12 mil US$
  20. Eslováquia: 10 mil US$
  21. Hungria: 9 mil US$
  22. Alemanha: 8 mil US$
  23. Paquistão: 7 mil US$
  24. Macedónia do Norte: 3 mil US$
  25. Chéquia: 2 mil US$
  26. Zâmbia: 2 mil US$
  27. Emirados Árabes Unidos: 1 mil US$
  28. Roménia: 500 US$
  29. Países Baixos: 400 US$
  30. Brasil: 100 US$
  31. China: 100 US$
  32. Coreia do Sul: 0 US$
  33. Polónia: 0 US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Canadá 68 M US$ 87,9%
2 França 3 M US$ 3,5%
3 Austrália 3 M US$ 3,3%
4 Tailândia 1 M US$ 1,4%
5 Malásia 791 mil US$ 1%
6 Luxemburgo 615 mil US$ 0,8%
7 Espanha 544 mil US$ 0,7%
8 Nova Zelândia 281 mil US$ 0,4%
9 Estados Unidos 259 mil US$ 0,3%
10 Lituânia 125 mil US$ 0,2%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 68 M US$ 88%
2 Indonésia 2 M US$ 2,4%
3 Brunei 2 M US$ 2%
4 Itália 2 M US$ 2%
5 Espanha 1 M US$ 1,6%
6 Laos 732 mil US$ 0,9%
7 Bélgica 615 mil US$ 0,8%
8 França 608 mil US$ 0,8%
9 Coreia do Sul 281 mil US$ 0,4%
10 Malásia 263 mil US$ 0,3%

A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 0102.39 em 2 linhas pautais; o direito é de 0%. 1 linha tem um direito específico ou misto.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0102.39 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 135%.

120 países beneficiam de uma taxa reduzida na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de Isento.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0102.39 na UE somaram 150 € (−75% face aos 12 meses anteriores); os Estados Unidos forneceram 100%, à frente da Suíça.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 78 M US$ (−30,1% face ao ano anterior).

O maior exportador foi o Canadá (68 M US$), seguido de França.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Animais vivos da espécie bovina: búfalos, outros»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 0102.39 do Sistema Harmonizado (posição 0102), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0102.39)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0102.39?

Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0102.39?

O Canadá, com 68 M US$ em 2024 (87,9% das exportações mundiais).

Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0102.39?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0102.39?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (100%) e a Suíça (0%), num total de importações de 150 €.

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