Código pautal 1003.10: Cevada, para sementeira (semeadura)

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

1003 10 00 Para sementeira (semeadura) 93 €/t—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 4

Contingente pautalContingente pautal não preferencial 16 EUR / t

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia

Em vigor
até 31 de dezembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 1988/20
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 4

Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas
Aplica-se a mercadorias originárias de
Argentina, Austrália, Bolívia, Brasil, Chile, Nova Zelândia, Uruguai

Ato jurídico
Regulation 2072/19
Documentos
- C085 Documento sanitário comum de entrada para vegetais e produtos vegetais (DSCE-PP) [tal como estabelecido na parte 2, secção C, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y146 Isenção para produtos destinados a fins científicos em conformidade com o artigo 48.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/2031
- Y979 Isenção dos controlos oficiais para vegetais, com exceção dos vegetais para plantação, produtos vegetais e outros objetos que façam parte das bagagens pessoais dos passageiros e se destinem ao seu consumo ou uso pessoal [artigo 7.º, alínea d, do Regulamento (UE) 2019/2122]
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega

Ato jurídico
Regulation 2306/21
Documentos
- C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
- Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	93 €/t
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
acordo UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Islândia	Islândia	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	81,37 EUR / t
acordo UE–Chile	Chile	69,75 EUR / t

UE: importações mensais

últimos 12 meses895 mil €-31% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação0,84 € por kg

Taxa preferencial82%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Reino Unido	401 mil €	44,8%	-35,2%
Sérvia	246 mil €	27,5%	-42,4%
Nova Zelândia	173 mil €	19,3%	+8,5%
Canadá	28 mil €	3,1%	+4,1%
Moldávia	21 mil €	2,4%	—
Sri Lanca	8 mil €	0,9%	—
Chile	6 mil €	0,7%	-29,5%
Estados Unidos	5 mil €	0,5%	+241,6%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais

EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal

Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal

Comércio mundial em 2024

1003.10 · 128 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 264 mil US$264 mil US$+2 M US$+4 M US$+> 15 M US$

Exportações: 82

Rússia: 20 M US$
França: 19 M US$
Alemanha: 15 M US$
Polónia: 15 M US$
Eslováquia: 6 M US$
Chéquia: 5 M US$
Lituânia: 4 M US$
Hungria: 4 M US$
Roménia: 4 M US$
Áustria: 4 M US$
Bélgica: 3 M US$
Canadá: 3 M US$
Suécia: 3 M US$
Finlândia: 2 M US$
Austrália: 2 M US$
Espanha: 2 M US$
África do Sul: 2 M US$
Portugal: 2 M US$
Luxemburgo: 1 M US$
Países Baixos: 1 M US$
Sérvia: 1 M US$
Estónia: 1 M US$
Dinamarca: 1 M US$
Croácia: 1 M US$
Estados Unidos: 1 M US$
Reino Unido: 1 M US$
Grécia: 816 mil US$
Bulgária: 625 mil US$
Itália: 545 mil US$
Turquia: 513 mil US$
Letónia: 493 mil US$
Índia: 403 mil US$
Quénia: 322 mil US$
Cazaquistão: 306 mil US$
Irlanda: 304 mil US$
Ucrânia: 264 mil US$
Quirguistão: 182 mil US$
Emirados Árabes Unidos: 133 mil US$
China: 105 mil US$
Marrocos: 81 mil US$
Uganda: 77 mil US$
Eslovénia: 70 mil US$
Coreia do Sul: 64 mil US$
Tailândia: 56 mil US$
Nova Zelândia: 49 mil US$
México: 48 mil US$
Argentina: 37 mil US$
Noruega: 34 mil US$
Tunísia: 24 mil US$
Macedónia do Norte: 17 mil US$
Chile: 13 mil US$
Malásia: 12 mil US$
Laos: 9 mil US$
Japão: 8 mil US$
Sri Lanca: 6 mil US$
Bósnia e Herzegovina: 5 mil US$
Guatemala: 4 mil US$
Singapura: 3 mil US$
Etiópia: 3 mil US$
Suíça: 2 mil US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Rússia	20 M US$	15,6%
2	França	19 M US$	14,7%
3	Alemanha	15 M US$	11,8%
4	Polónia	15 M US$	11,3%
5	Eslováquia	6 M US$	4,7%
6	Chéquia	5 M US$	3,7%
7	Lituânia	4 M US$	3,2%
8	Hungria	4 M US$	3%
9	Roménia	4 M US$	3%
10	Áustria	4 M US$	2,8%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Catar	24 M US$	18,4%
2	Alemanha	15 M US$	11,5%
3	Bélgica	10 M US$	7,5%
4	Países Baixos	8 M US$	6,2%
5	Dinamarca	7 M US$	5,2%
6	Suécia	6 M US$	4,5%
7	Áustria	6 M US$	4,5%
8	Polónia	4 M US$	3%
9	Espanha	4 M US$	2,9%
10	Itália	3 M US$	2,6%

Na Nomenclatura Combinada da UE, a única linha da subposição 1003.10 tem um direito específico ou misto, e não uma percentagem.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 1003.10 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 0%.

115 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de .

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1003.10 na UE somaram 895,3 mil € (−31% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 45%, à frente da Sérvia.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 128 M US$ (−23,6% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a Rússia (20 M US$), seguido de França.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Cevada, para sementeira (semeadura)»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 1003.10 do Sistema Harmonizado (posição 1003), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1003.10?

A Rússia, com 20 M US$ em 2024 (15,6% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 1003.10?

115 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de . Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1003.10?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (45%), a Sérvia (28%) e a Nova Zelândia (19%), num total de importações de 895,3 mil €.

O que paga