Subposição · Capítulo 20 · Posição 2009
2009.21: Com valor Brix não superior a 20
2009.21 é uma subposição de seis dígitos da posição 2009 (sumos (sucos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de…), capítulo 20.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 2009 21 00 Com valor Brix não superior a 20 12%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 3
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 12% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | 3,6% |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | 8,5% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 10,5% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Israel | 18,4 M € | 89% | +5,5% |
 África do Sul | 1 M € | 5% | +14,3% |
 México | 839 mil € | 4,1% | -21,9% |
 Reino Unido | 155 mil € | 0,8% | +26% |
 Egito | 115 mil € | 0,6% | +201,5% |
 Turquia | 59 mil € | 0,3% | +153,4% |
 Essuatíni | 38 mil € | 0,2% | -15,2% |
 Vietname | 14 mil € | 0,1% | -24,5% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 51 mil US$51 mil US$+478 mil US$+3 M US$+> 11 M US$
Exportações: 83
- Israel: 32 M US$
- Países Baixos: 15 M US$
- Espanha: 11 M US$
- México: 10 M US$
- Estados Unidos: 8 M US$
- Alemanha: 7 M US$
- Bélgica: 4 M US$
- França: 3 M US$
- África do Sul: 2 M US$
- Áustria: 2 M US$
- Coreia do Sul: 2 M US$
- Belize: 2 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 1 M US$
- Chipre: 1 M US$
- Reino Unido: 917 mil US$
- Itália: 887 mil US$
- Austrália: 870 mil US$
- Polónia: 552 mil US$
- Japão: 519 mil US$
- Eslováquia: 478 mil US$
- Turquia: 376 mil US$
- Irlanda: 225 mil US$
- Grécia: 218 mil US$
- Chéquia: 205 mil US$
- Rússia: 181 mil US$
- China: 178 mil US$
- Argentina: 138 mil US$
- Brasil: 123 mil US$
- Cuba: 116 mil US$
- Taiwan: 98 mil US$
- Trindade e Tobago: 97 mil US$
- Índia: 96 mil US$
- Arábia Saudita: 87 mil US$
- Marrocos: 86 mil US$
- Hungria: 80 mil US$
- Tailândia: 79 mil US$
- Suíça: 76 mil US$
- Malásia: 68 mil US$
- Barém: 51 mil US$
- Dinamarca: 51 mil US$
- Essuatíni: 50 mil US$
- Portugal: 49 mil US$
- Koweit: 46 mil US$
- Paquistão: 46 mil US$
- Lituânia: 44 mil US$
- Egito: 34 mil US$
- Camarões: 31 mil US$
- Canadá: 29 mil US$
- Singapura: 29 mil US$
- Letónia: 26 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 19 mil US$
- Sérvia: 18 mil US$
- Paraguai: 14 mil US$
- Arménia: 14 mil US$
- Peru: 14 mil US$
- Nova Zelândia: 14 mil US$
- Eslovénia: 12 mil US$
- Vietname: 12 mil US$
- Argélia: 8 mil US$
- Bangladeche: 6 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 20 mil US$20 mil US$+154 mil US$+1 M US$+> 6 M US$
Importações: 171
- Países Baixos: 23 M US$
- França: 16 M US$
- Alemanha: 10 M US$
- Estados Unidos: 7 M US$
- Reino Unido: 7 M US$
- Bélgica: 6 M US$
- Canadá: 6 M US$
- China: 5 M US$
- Coreia do Sul: 4 M US$
- Suíça: 3 M US$
- Polónia: 2 M US$
- Itália: 2 M US$
- Eslováquia: 2 M US$
- Trindade e Tobago: 1 M US$
- Espanha: 1 M US$
- Chéquia: 1 M US$
- Irlanda: 1 M US$
- Noruega: 1 M US$
- Japão: 814 mil US$
- Belize: 710 mil US$
- México: 569 mil US$
- Áustria: 450 mil US$
- Hungria: 422 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 416 mil US$
- Taiwan: 378 mil US$
- Singapura: 376 mil US$
- Finlândia: 352 mil US$
- Dinamarca: 309 mil US$
- Baamas: 254 mil US$
- Portugal: 254 mil US$
- Luxemburgo: 246 mil US$
- Croácia: 218 mil US$
- Chipre: 217 mil US$
- Sérvia: 198 mil US$
- Arábia Saudita: 188 mil US$
- Roménia: 184 mil US$
- Barbados: 173 mil US$
- Estónia: 169 mil US$
- Letónia: 167 mil US$
- Domínica: 162 mil US$
- Eslovénia: 161 mil US$
- Cazaquistão: 154 mil US$
- Chile: 147 mil US$
- Barém: 138 mil US$
- Koweit: 95 mil US$
- Tailândia: 86 mil US$
- Filipinas: 76 mil US$
- Panamá: 76 mil US$
- Ilhas Caimão: 75 mil US$
- Jordânia: 74 mil US$
- Suécia: 64 mil US$
- Santa Lúcia: 57 mil US$
- Uruguai: 56 mil US$
- Ilhas Virgens Britânicas: 50 mil US$
- Argélia: 47 mil US$
- Malásia: 46 mil US$
- Costa Rica: 43 mil US$
- Maldivas: 42 mil US$
- Bermudas: 41 mil US$
- Ucrânia: 39 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Israel | 32 M US$ | 29,7% |
| 2 |  Países Baixos | 15 M US$ | 13,4% |
| 3 |  Espanha | 11 M US$ | 10,6% |
| 4 | México | 10 M US$ | 9% |
| 5 |  Estados Unidos | 8 M US$ | 7,6% |
| 6 |  Alemanha | 7 M US$ | 6,6% |
| 7 |  Bélgica | 4 M US$ | 3,5% |
| 8 |  França | 3 M US$ | 3,1% |
| 9 | África do Sul | 2 M US$ | 2,2% |
| 10 |  Áustria | 2 M US$ | 1,9% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Países Baixos | 23 M US$ | 21,3% |
| 2 | França | 16 M US$ | 14,3% |
| 3 | Alemanha | 10 M US$ | 9,1% |
| 4 | Estados Unidos | 7 M US$ | 6,5% |
| 5 | Reino Unido | 7 M US$ | 6,5% |
| 6 | Bélgica | 6 M US$ | 5,9% |
| 7 |  Canadá | 6 M US$ | 5,4% |
| 8 |  China | 5 M US$ | 4,6% |
| 9 |  Coreia do Sul | 4 M US$ | 4,1% |
| 10 |  Suíça | 3 M US$ | 3,1% |
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600010409 HMRC
Pink grapefruit juice made from 100% juice not from concentrate. The juice is imported as is, then pasteurised and packed into a 250ml glass bottle with steel twist off cap.
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal
Update to Autonomous Tariff Suspensions – 28 May 2026
Trade Tariff news 6499 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
A subposição 2009.21 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 12%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 2009.21 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 58,5%.
As mercadorias originárias de 148 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 12%; 133 deles estão totalmente isentos.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 2009.21 no valor de 20,6 M € (+5% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 0,91 € por quilo; Israel forneceu 89%, à frente da África do Sul.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 108 M US$ em 2024, menos 7,3% do que em 2023.
Israel foi o maior exportador, com 29,7% do total, à frente dos Países Baixos.
Notas legais
Notas de subposições
1. Na aceção da subposição 200510, consideram-se “produtos hortícolas homogeneizados”, as preparações de produtos hortícolas finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de produtos hortícolas. A subposição 200510 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 2005.
2. Na aceção da subposição 200710, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de fruta finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de fruta. A subposição 200710 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 2007.
3. Na aceção das subposições 200912, 200921, 200931, 200941, 200961 e 200971, a expressão “valor Brix”, significa graus Brix lidos diretamente na escala de um hidrómetro Brix ou o índice de refração, expresso em teor percentual de sacarose, medido com refratómetro, à temperatura de 20 °C ou corrigido para a temperatura de 20 °C, se a medida for efetuada a uma temperatura diferente.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Com valor Brix não superior a 20»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 2009.21 do Sistema Harmonizado (posição 2009), na secção IV. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (2009.21)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 12%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 2009.21?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 12%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 2009.21?
Israel, com 32 M US$ em 2024 (29,7% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 2009.21?
133 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 12%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 2009.21?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 2009.21?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram Israel (89%), a África do Sul (5%) e o México (4%), num total de importações de 20,6 M €.