Subposição · Capítulo 52 · Posição 5206
5206.13: De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52)
A subposição 5206.13 pertence à posição 5206 (fios de algodão), no capítulo 52.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 5206 13 00 De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52) 4%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 4
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de agosto de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 0032/00
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Controlo na importaçãoIntrodução em livre prática (limites quantitativa)
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0936/15
- Documentos
- L079 Productos têxteis: certificado de importação
- Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 1836/17
- Documentos
- Y084 Derrogação à proibição de importação por força do artigo 16.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 4% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Síria | Síria | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 4Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Tajiquistão, Vanuatu | 3,2% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 3,2% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Turquia | 1,9 M € | 80,3% | +134,7% |
 Vietname | 243 mil € | 10,5% | -6,5% |
 Índia | 197 mil € | 8,5% | -53% |
 Marrocos | 8 mil € | 0,3% | — |
 China | 8 mil € | 0,3% | -94,4% |
 Japão | 1 mil € | 0,1% | -69,8% |
 Reino Unido | 88 € | 0% | +238,5% |
 Egito | 0 € | 0% | -100% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 117 mil US$117 mil US$+2 M US$+3 M US$+> 11 M US$
Exportações: 40
- Vietname: 30 M US$
- Índia: 11 M US$
- Indonésia: 6 M US$
- Honduras: 3 M US$
- Salvador: 3 M US$
- Turquia: 2 M US$
- Usbequistão: 2 M US$
- Estados Unidos: 2 M US$
- China: 2 M US$
- Paquistão: 2 M US$
- Nicarágua: 2 M US$
- México: 964 mil US$
- Itália: 473 mil US$
- Guatemala: 408 mil US$
- República Dominicana: 281 mil US$
- Espanha: 211 mil US$
- Hungria: 158 mil US$
- Portugal: 152 mil US$
- Tailândia: 117 mil US$
- Maurícia: 57 mil US$
- Brasil: 27 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 20 mil US$
- Japão: 15 mil US$
- Bélgica: 3 mil US$
- França: 3 mil US$
- Grécia: 2 mil US$
- Taiwan: 1 mil US$
- Coreia do Sul: 900 US$
- Nigéria: 900 US$
- Letónia: 600 US$
- Alemanha: 500 US$
- Hong Kong, RAE da China: 500 US$
- Bulgária: 400 US$
- Chéquia: 400 US$
- Roménia: 200 US$
- Singapura: 100 US$
- África do Sul: 100 US$
- Bangladeche: 0 US$
- Reino Unido: 0 US$
- Croácia: 0 US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 71 mil US$71 mil US$+703 mil US$+2 M US$+> 6 M US$
Importações: 66
- China: 25 M US$
- República Dominicana: 6 M US$
- Vietname: 5 M US$
- Guatemala: 5 M US$
- Bangladeche: 4 M US$
- Coreia do Sul: 4 M US$
- Malásia: 2 M US$
- Salvador: 2 M US$
- Rússia: 2 M US$
- Taiwan: 1 M US$
- Honduras: 1 M US$
- Indonésia: 1 M US$
- Portugal: 929 mil US$
- Itália: 792 mil US$
- Canadá: 708 mil US$
- Marrocos: 703 mil US$
- África do Sul: 558 mil US$
- Egito: 544 mil US$
- Cazaquistão: 412 mil US$
- Bielorrússia: 361 mil US$
- Turquia: 359 mil US$
- Tunísia: 349 mil US$
- Tailândia: 310 mil US$
- Argélia: 246 mil US$
- Japão: 242 mil US$
- Espanha: 197 mil US$
- Paquistão: 157 mil US$
- Filipinas: 144 mil US$
- Alemanha: 107 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 100 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 90 mil US$
- Irão: 71 mil US$
- Brasil: 56 mil US$
- Estados Unidos: 54 mil US$
- França: 53 mil US$
- Sri Lanca: 41 mil US$
- Polónia: 40 mil US$
- Síria: 36 mil US$
- Quirguistão: 33 mil US$
- Usbequistão: 31 mil US$
- Costa Rica: 22 mil US$
- Finlândia: 20 mil US$
- Bulgária: 13 mil US$
- México: 10 mil US$
- Roménia: 10 mil US$
- Peru: 7 mil US$
- Sérvia: 7 mil US$
- Chéquia: 6 mil US$
- Reino Unido: 6 mil US$
- Bolívia: 5 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 4 mil US$
- Arábia Saudita: 3 mil US$
- Singapura: 3 mil US$
- Dinamarca: 2 mil US$
- Baamas: 1 mil US$
- Letónia: 1 mil US$
- Irlanda: 900 US$
- Grécia: 800 US$
- Lituânia: 600 US$
- Nepal: 400 US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Vietname | 30 M US$ | 45,1% |
| 2 | Índia | 11 M US$ | 16,2% |
| 3 |  Indonésia | 6 M US$ | 8,3% |
| 4 |  Honduras | 3 M US$ | 3,8% |
| 5 |  Salvador | 3 M US$ | 3,8% |
| 6 | Turquia | 2 M US$ | 3,7% |
| 7 |  Usbequistão | 2 M US$ | 3,1% |
| 8 |  Estados Unidos | 2 M US$ | 3,1% |
| 9 | China | 2 M US$ | 3% |
| 10 |  Paquistão | 2 M US$ | 2,7% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 25 M US$ | 37,4% |
| 2 |  República Dominicana | 6 M US$ | 8,9% |
| 3 | Vietname | 5 M US$ | 7,7% |
| 4 |  Guatemala | 5 M US$ | 7% |
| 5 |  Bangladeche | 4 M US$ | 6,4% |
| 6 |  Coreia do Sul | 4 M US$ | 6,3% |
| 7 |  Malásia | 2 M US$ | 3,7% |
| 8 | Salvador | 2 M US$ | 3% |
| 9 |  Rússia | 2 M US$ | 2,8% |
| 10 |  Taiwan | 1 M US$ | 1,7% |
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 5206.13 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 4%.
A subposição 5206.13 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 4%.
140 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 4%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 5206.13 na UE somaram 2,3 M € (+34% face aos 12 meses anteriores); a Turquia forneceu 80%, à frente do Vietname.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 67 M US$ (−11,8% face ao ano anterior).
O maior exportador foi o Vietname (30 M US$), seguido da Índia.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 5206.13 do Sistema Harmonizado (posição 5206), na secção XI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (5206.13)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 4%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 5206.13?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 9,2%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 5206.13?
O Vietname, com 30 M US$ em 2024 (45,1% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 5206.13?
140 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 4%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 5206.13?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Turquia (80%), o Vietname (11%) e a Índia (9%), num total de importações de 2,3 M €.