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Y-084 Derrogação à proibição de importação por força do artigo 16.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho
O código de documento Y-084 corresponde a «Derrogação à proibição de importação por força do artigo 16.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho». As medidas aplicáveis a 1144 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 1144
- 5001 00 00
- 5002 00 00
- 5003 00 00
- 5004 00 10
- 5004 00 90
- 5005 00 10
- 5005 00 90
- 5006 00 10
- 5006 00 90
- 5007 10 00
- 5007 20 11
- 5007 20 19
- 5007 20 21
- 5007 20 31
- 5007 20 39
- 5007 20 41
- 5007 20 51
- 5007 20 59
- 5007 20 60
- 5007 20 71
- 5007 90 10
- 5007 90 30
- 5007 90 50
- 5007 90 90
- 5101 11 00
- 5101 19 00
- 5101 21 00
- 5101 29 00
- 5101 30 00
- 5102 11 00
- 5102 19 10
- 5102 19 30
- 5102 19 40
- 5102 19 90
- 5102 20 00
- 5103 10 10
- 5103 10 90
- 5103 20 00
- 5103 30 00
- 5104 00 00
- 5105 10 00
- 5105 21 00
- 5105 29 00
- 5105 31 00
- 5105 39 00
- 5105 40 00
- 5106 10 10
- 5106 10 90
- 5106 20 10
- 5106 20 91
- 5106 20 99
- 5107 10 10
- 5107 10 90
- 5107 20 10
- 5107 20 30
- 5107 20 51
- 5107 20 59
- 5107 20 91
- 5107 20 99
- 5108 10 10
e mais 1084 linhas