Subposição · Capítulo 96 · Posição 9604
9604.00: Peneiras e crivos, manuais
A subposição 9604.00 pertence à posição 9604 (peneiras e crivos, manuais), no capítulo 96.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 9604 00 00 Peneiras e crivos, manuais 3,7%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 2
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 3,7% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 12 M € | 78,2% | -8,4% |
 Índia | 1,4 M € | 9% | -8,2% |
 Reino Unido | 1,4 M € | 8,9% | +0,3% |
 Estados Unidos | 123 mil € | 0,8% | -24,2% |
 Hong Kong, RAE da China | 103 mil € | 0,7% | -48,4% |
 Coreia do Sul | 53 mil € | 0,3% | -66,2% |
 Japão | 49 mil € | 0,3% | +42,2% |
 Turquia | 40 mil € | 0,3% | -47,1% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 24,1 mil US$24,1 mil US$+262,4 mil US$+791,8 mil US$+> 3,5 M US$
Exportações: 116
- China: 11,5 M US$
- Alemanha: 7,6 M US$
- Estados Unidos: 4,1 M US$
- Reino Unido: 3,5 M US$
- Índia: 2,8 M US$
- Itália: 2,6 M US$
- Espanha: 2 M US$
- França: 1,5 M US$
- Países Baixos: 1,5 M US$
- Polónia: 1,3 M US$
- Áustria: 791,8 mil US$
- Bélgica: 640,8 mil US$
- Japão: 630,4 mil US$
- Indonésia: 617,2 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 551 mil US$
- Hungria: 549,6 mil US$
- Paquistão: 393,1 mil US$
- Tailândia: 373,4 mil US$
- Taiwan: 372,8 mil US$
- Rússia: 372,4 mil US$
- Turquia: 372,4 mil US$
- Brasil: 361,1 mil US$
- Chéquia: 360,2 mil US$
- Singapura: 316,9 mil US$
- Coreia do Sul: 314,5 mil US$
- África do Sul: 275,9 mil US$
- México: 273,4 mil US$
- Malásia: 262,4 mil US$
- Colômbia: 262,1 mil US$
- Suécia: 242,1 mil US$
- Roménia: 240 mil US$
- Eslováquia: 225,6 mil US$
- Austrália: 214,6 mil US$
- Suíça: 199,2 mil US$
- Dinamarca: 129,3 mil US$
- Eslovénia: 116 mil US$
- Portugal: 108,3 mil US$
- Canadá: 96,8 mil US$
- Jordânia: 79,9 mil US$
- Finlândia: 78,1 mil US$
- Croácia: 75,8 mil US$
- Argentina: 74,4 mil US$
- Lituânia: 63,1 mil US$
- Sérvia: 49,2 mil US$
- Bulgária: 46,7 mil US$
- Nova Zelândia: 38,8 mil US$
- Grécia: 38,4 mil US$
- Luxemburgo: 35,4 mil US$
- Ucrânia: 31,8 mil US$
- Vietname: 31,3 mil US$
- Letónia: 29,2 mil US$
- República Dominicana: 28 mil US$
- Cazaquistão: 27,4 mil US$
- Irlanda: 26,6 mil US$
- Marrocos: 24,1 mil US$
- Chile: 18,9 mil US$
- Israel: 17,7 mil US$
- Guatemala: 15,3 mil US$
- Salvador: 15,1 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 15 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 71,8 mil US$71,8 mil US$+280,2 mil US$+774,7 mil US$+> 1,9 M US$
Importações: 190
- Alemanha: 3,3 M US$
- Filipinas: 2,2 M US$
- França: 2,2 M US$
- Itália: 2,1 M US$
- Estados Unidos: 2,1 M US$
- Áustria: 1,9 M US$
- Polónia: 1,9 M US$
- Chéquia: 1,5 M US$
- Canadá: 1,4 M US$
- Espanha: 1,3 M US$
- Roménia: 1,1 M US$
- Reino Unido: 1,1 M US$
- Países Baixos: 1,1 M US$
- Austrália: 981,2 mil US$
- México: 875,1 mil US$
- Bélgica: 860,9 mil US$
- Eslováquia: 793,4 mil US$
- Peru: 787,7 mil US$
- Hungria: 774,7 mil US$
- Indonésia: 759 mil US$
- Tailândia: 745,2 mil US$
- Arábia Saudita: 715,2 mil US$
- Chile: 687,2 mil US$
- Turquia: 623,8 mil US$
- Suíça: 565,8 mil US$
- Cazaquistão: 542,3 mil US$
- Dinamarca: 475,5 mil US$
- Portugal: 463,3 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 422,4 mil US$
- Sérvia: 412,4 mil US$
- Irlanda: 403,5 mil US$
- Coreia do Sul: 402,5 mil US$
- Egito: 396,8 mil US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 388,1 mil US$
- África do Sul: 384,7 mil US$
- Suécia: 382,2 mil US$
- Costa Rica: 347,3 mil US$
- Usbequistão: 343,5 mil US$
- Croácia: 326,6 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 324,6 mil US$
- Rússia: 319,5 mil US$
- Marrocos: 313,5 mil US$
- Grécia: 298,1 mil US$
- Noruega: 291,9 mil US$
- Bulgária: 284,7 mil US$
- Nova Zelândia: 280,6 mil US$
- Índia: 280,2 mil US$
- China: 271,3 mil US$
- Salvador: 264,2 mil US$
- Malásia: 231,9 mil US$
- Guatemala: 230,6 mil US$
- Singapura: 227,1 mil US$
- Japão: 222,8 mil US$
- Brasil: 219,3 mil US$
- Equador: 207 mil US$
- Panamá: 203,4 mil US$
- Honduras: 201,2 mil US$
- Ucrânia: 199,2 mil US$
- Arménia: 197,5 mil US$
- Moldávia: 195,5 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 11,5 M US$ | 23,4% |
| 2 |  Alemanha | 7,6 M US$ | 15,5% |
| 3 | Estados Unidos | 4,1 M US$ | 8,3% |
| 4 | Reino Unido | 3,5 M US$ | 7,1% |
| 5 | Índia | 2,8 M US$ | 5,7% |
| 6 |  Itália | 2,6 M US$ | 5,3% |
| 7 |  Espanha | 2 M US$ | 4,1% |
| 8 |  França | 1,5 M US$ | 3,2% |
| 9 |  Países Baixos | 1,5 M US$ | 3% |
| 10 |  Polónia | 1,3 M US$ | 2,6% |
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N335656 U.S. CBP
The tariff classification of certain marijuana-related paraphernalia from China.
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 9604.00 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 3,7%.
A subposição 9604.00 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 3,7%.
153 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 3,7%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 9604.00 na UE somaram 15,4 M € (−9% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 78%, à frente da Índia.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 49,1 M US$ (+6,9% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a China (11,5 M US$), seguido da Alemanha.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Peneiras e crivos, manuais»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 9604.00 do Sistema Harmonizado (posição 9604), na secção XX. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (9604.00)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 3,7%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 9604.00?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 4,9%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 9604.00?
A China, com 11,5 M US$ em 2024 (23,4% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 9604.00?
153 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 3,7%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 9604.00?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (78%), a Índia (9%) e o Reino Unido (9%), num total de importações de 15,4 M €.