Códigos de documentos
C-045 Declaração de conformidade que inclua prova das disposições obrigatórias para a devolução dos recipientes para recarregamento [artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2024/573]
O código de documento C-045 corresponde a «Declaração de conformidade que inclua prova das disposições obrigatórias para a devolução dos recipientes para recarregamento [artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2024/573]». As medidas aplicáveis a 49 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 49
- 2812 90 00
- 2903 41 00
- 2903 42 00
- 2903 43 00
- 2903 44 00
- 2903 45 00
- 2903 46 00
- 2903 47 00
- 2903 48 00
- 2903 49 10
- 2903 49 30
- 2903 49 90
- 2903 51 00
- 2903 59 00
- 2903 79 30
- 2903 89 70
- 3824 99 92
- 3827 51 00
- 3827 61 00
- 3827 62 00
- 3827 63 00
- 3827 64 00
- 3827 65 00
- 3827 68 00
- 3827 69 00
- 7309 00 10
- 7309 00 30
- 7309 00 51
- 7309 00 59
- 7309 00 90
- 7310 10 00
- 7310 21 11
- 7310 21 19
- 7310 21 91
- 7310 21 99
- 7310 29 10
- 7310 29 90
- 7311 00 11
- 7311 00 13
- 7311 00 19
- 7311 00 30
- 7311 00 91
- 7311 00 99
- 7611 00 00
- 7612 10 00
- 7612 90 20
- 7612 90 30
- 7612 90 80
- 7613 00 00