Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 7311.00
7311 00 19
7311 00 19: Recipientes de aço para gases comprimidos ou liquefeitos: Superior a 50 l
Recipientes de aço para gases comprimidos ou liquefeitos
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 4 subdivisõesDados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
7311 00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço:
Sem soldadura:
Para uma pressão igual ou superior a 165 bares, de capacidade:
7311 00 19 Superior a 50 l
O que paga
Importação: UE
Direito aduaneiro2,7% direito de país terceiro depende do país de origem
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 10
Direito anti-dumpingAntidumping definitivo90,3%
Apenas para
7311 00 19 15 Refillable high-pressure cylinders, of steel, of all diameters and volume capacities, whether or not threaded, whether filled with a porous mass or not, regardless of internal coating or plating, regardless of external finishing and shape, whether or not with a gas bladder inserted, regardless of the cylinders' fitting with a valve, neck ring, foot ring or piping, whether or not fastened together to form a bundle
Aplica-se a mercadorias originárias de
China
Ato jurídico
Regulation 0244/26
Taxas individuais por empresa (18)
Empresa
Taxa
Zhejiang Winner Fire Fighting Equipment Co.,Ltd 89TF
59,7%
Tianjin Tianhai High Pressure Container Corp., Ltd Jiangsu Tianhai Special Equipment Co., Ltd Kuancheng Tianhai Pressure Container Co., Ltd. 89TG
Zhejiang Super Power Fire Fighting Equipment Co.,Ltd. 89TV
58,9%
Zhuolu High Pressure Vessel Co.,Ltd. 89TW
58,9%
Direito anti-dumpingAntidumping definitivo90,3%
Apenas para
7311 00 19 80 Refillable high-pressure cylinders, of steel, of all diameters and volume capacities, whether or not threaded, whether filled with a porous mass or not, regardless of internal coating or plating, regardless of external finishing and shape, whether or not with a gas bladder inserted, regardless of the cylinders' fitting with a valve, neck ring, foot ring or piping, whether or not fastened together to form a bundle
Aplica-se a mercadorias originárias de
China
Ato jurídico
Regulation 0244/26
Taxas individuais por empresa (18)
Empresa
Taxa
Zhejiang Winner Fire Fighting Equipment Co.,Ltd 89TF
59,7%
Tianjin Tianhai High Pressure Container Corp., Ltd Jiangsu Tianhai Special Equipment Co., Ltd Kuancheng Tianhai Pressure Container Co., Ltd. 89TG
Zhejiang Super Power Fire Fighting Equipment Co.,Ltd. 89TV
58,9%
Zhuolu High Pressure Vessel Co.,Ltd. 89TW
58,9%
Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao vooIsento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 1517/18
Documentos
C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
Suspensão pautalSuspensão autónoma no âmbito do destino especialIsento
Apenas para
7311 00 19 15 Refillable high-pressure cylinders, of steel, of all diameters and volume capacities, whether or not threaded, whether filled with a porous mass or not, regardless of internal coating or plating, regardless of external finishing and shape, whether or not with a gas bladder inserted, regardless of the cylinders' fitting with a valve, neck ring, foot ring or piping, whether or not fastened together to form a bundle
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 3050/95
Documentos
N990 EUS - Autorização da utilização do regime de destino especial (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
Suspensão pautalSuspensão autónoma no âmbito do destino especialIsento
Apenas para
7311 00 19 20 Other
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 3050/95
Documentos
N990 EUS - Autorização da utilização do regime de destino especial (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploraçãoIsento
Apenas para
7311 00 19 80 Refillable high-pressure cylinders, of steel, of all diameters and volume capacities, whether or not threaded, whether filled with a porous mass or not, regardless of internal coating or plating, regardless of external finishing and shape, whether or not with a gas bladder inserted, regardless of the cylinders' fitting with a valve, neck ring, foot ring or piping, whether or not fastened together to form a bundle
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 2658/87
Documentos
C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploraçãoIsento
Apenas para
7311 00 19 85 Other
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 2658/87
Documentos
C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Em vigor
até 31 de outubro de 2026
Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
Y971 Bens que não os descritos nas notas de rodapé MG associadas à medida (anexo II, parte VIII do Reg. (UE) 2017/1509)
Controlo na importaçãoControlo da importação de gases fluorados com efeito de estufa
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 0573/24
Documentos
Y154 Isenção da proibição de importação/exportação de recipientes, não recarregáveis ou sem recarga, destinados a gases fluorados com efeito de estufa, vazios ou total ou parcialmente cheios, destinados a utilizações laboratoriais ou analíticas, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2024/573
C045 Declaração de conformidade que inclua prova das disposições obrigatórias para a devolução dos recipientes para recarregamento [artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2024/573]
Y160 Mercadorias não abrangidas pelas disposições aplicáveis do Regulamento (UE) 2024/573
Y123 Empresa registada no portal F-Gas em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (UE) 2024/573
Controlo na importaçãoControlo à importa çãode substâncias que empobrecem a camada de ozono
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 0590/24
Documentos
C701 Recipiente recarregável para substâncias que empobrecem a camada de ozono [artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/590], acompanhado de uma declaração de conformidade que inclua provas que confirmem a existência de disposições vinculativas para a devolução dos recipientes para efeitos de recarregamento [artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2024/590]
Y784 Recipientes não abrangidos pelas proibições de importação/exportação definidas no Regulamento (UE) 2024/590
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte, Ucrânia
Ato jurídico
Regulation 1509/17, Regulation 0692/14
Documentos
Y963 Bens que não os descritos nas notas de rodapé MG associadas à medida (anexo II, parte IV do Reg. (UE) 2017/1509)
Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Rússia
Em vigor
até 31 de dezembro de 2027
Ato jurídico
Regulation 0833/14
Documentos
L139 Autorização de importação ao abrigo do n.º 7 do artigo 3.º-G do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
Y824 Prova do país de origem dos produtos siderúrgicos utilizados para a transformação do produto num país terceiro
Y878 O produto é importado de um país parceiro para importação de ferro e aço, tal como enumerado no anexo XXXVI do Regulamento (UE) n.º 833/2014
Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Rússia
Em vigor
até 31 de dezembro de 2027
Ato jurídico
Regulation 0833/14
Documentos
L139 Autorização de importação ao abrigo do n.º 7 do artigo 3.º-G do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
Controlo na importaçãoMecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço - CBAM
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
Y134 Mercadorias originárias de Büsingen, Heligoland ou Livigno [artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2023/956]
Y135 Mercadorias destinadas a serem transportadas ou utilizadas no contexto de atividades militares - Isenção por força do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2023/956
Y238 O pedido para obter o estatuto de declarante CBAM autorizado foi apresentado até 31 de março de 2026
Y137 Isenção de minimis - Isenção por força do artigo 2.º-A, do Regulamento (UE) 2023/956
Subdivisões TARIC
Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.
7311 00 19 15
Refillable high-pressure cylinders, of steel, of all diameters and volume capacities, whether or not threaded, whether filled with a porous mass or not, regardless of internal coating or plating, regardless of external finishing and shape, whether or not with a gas bladder inserted, regardless of the cylinders' fitting with a valve, neck ring, foot ring or piping, whether or not fastened together to form a bundle
7311 00 19 20
Other
7311 00 19 80
Refillable high-pressure cylinders, of steel, of all diameters and volume capacities, whether or not threaded, whether filled with a porous mass or not, regardless of internal coating or plating, regardless of external finishing and shape, whether or not with a gas bladder inserted, regardless of the cylinders' fitting with a valve, neck ring, foot ring or piping, whether or not fastened together to form a bundle
7311 00 19 85
Other
Medidas de exportação 11
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
Medidas de exportação
Destino
Ato jurídico
Validade
Proibição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 0285/18
28 de fevereiro de 2018
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 1509/17
20 de setembro de 2017
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 1509/17
1 de julho de 2019
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Crimea and Sevastopol
Ucrânia
Regulation 0692/14
25 de fevereiro de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
26 de junho de 2024
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus
Bielorrússia
Regulation 0765/06
25 de fevereiro de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Non-government-controlled areas of Ukraine
Ucrânia
Regulation 0263/22
25 de agosto de 2022
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
24 de junho de 2023
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Iran
Irão
Regulation 0267/12
30 de setembro de 2025
Controlo de exportação de substâncias que empobrecem a camada de ozono
All third countries
Regulation 0590/24
11 de março de 2024
Controlo à exportação de gases fluorados com efeito de estufa
All third countries
Regulation 0573/24
17 de setembro de 2025
Dados TARIC de 29 de outubro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre19%
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo17%
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 29 de outubro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
2,7%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
N357938U.S. CBP9 de fevereiro de 2026 · 7311.00.00.90
The tariff classification of containers for compressed or liquefied gas from Canada
N342832U.S. CBP16 de outubro de 2024 · 7311.00.00.90
The tariff classification of a container from Germany or China.
N336929U.S. CBP20 de dezembro de 2023 · 7311.00.00.60
The tariff classification of filled and non-filled containers from China.
N333860U.S. CBP18 de julho de 2023 · 7311.00.00.30
The tariff classification and country of origin of steel compressed gas containers
CBAM: Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço
Setor CBAM: Ferro e aço. As mercadorias deste setor pagam, na importação para a UE, pelos gases com efeito de estufa emitidos na sua produção. Na falta de emissões reais verificadas, o importador declara os valores por defeito abaixo (toneladas de CO2 equivalente por tonelada de mercadorias).
7311 00Containers of iron or steel, for compressed or liquefied gas (excl. containers specifically constructed or equipped for one or more types of transport)
País de produção
Diretas
Indiretas
Total
África do Sul
4,03
—
4,03
Argélia
3
—
3
Argentina
2,63
—
2,63
Austrália
3,17
—
3,17
Azerbaijão
1,77
—
1,77
Bósnia e Herzegovina
3,08
—
3,08
Brasil
3
—
3
Canadá
3,01
—
3,01
Cazaquistão
5,18
—
5,18
Chile
2,46
—
2,46
China
6,65
—
6,65
Colômbia
2,99
—
2,99
Coreia do Sul
4,1
—
4,1
Estados Unidos
3,73
—
3,73
Filipinas
2,31
—
2,31
Índia
6,64
—
6,64
Indonésia
9,98
—
9,98
Irão
2,38
—
2,38
Japão
3,13
—
3,13
Macedónia do Norte
2,9
—
2,9
México
3,06
—
3,06
Mianmar (Birmânia)
3,1
—
3,1
Nova Zelândia
3,02
—
3,02
Reino Unido
3,03
—
3,03
Rússia
3,21
—
3,21
Sérvia
2,51
—
2,51
Tailândia
4,57
—
4,57
Taiwan
2,42
—
2,42
Turquia
5,43
—
5,43
Ucrânia
3,54
—
3,54
Usbequistão
3,21
—
3,21
Vietname
2,96
—
2,96
Outros países (por defeito)
5,39
—
5,39
com a majoração de 2026: 5,924 · com a majoração de 2027: 6,462 · com a majoração de 2028: 7
t CO2e por t de mercadorias · período definitivo desde 1 de janeiro de 2026; primeira declaração anual até 30 de setembro de 2027 · Regulamento de Execução (UE) 2025/2621, retificado pelo 2026/1740 (dados da Comissão Europeia, sem caráter juridicamente vinculativo)
Notas explicativas da NC
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
7311 00 · Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço
Excluem-se desta posição as bombas portáteis para encher pneumáticos, que compreendam, para além de um reservatório de ar comprimido, um manómetro, um tubo de enchimento, um bocal de adaptação, bem como válvulas para a entrada e saída do ar e nas quais o manómetro serve para medir a pressão do pneumático e não a do interior do recipiente (subposições 9026 20 40 ou 9026 20 80).
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Superior a 50 l
2,7%
p/st
2025
inalterado
2,7%
p/st
2024
inalterado
2,7%
p/st
2023
inalterado
2,7%
p/st
2022
inalterado
2,7%
p/st
2021
inalterado
2,7%
p/st
2020
inalterado
2,7%
p/st
2019
More than 50 l
2,7%
p/st
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 7311.00 (recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou…) divide-se em 6 linhas pautais; 7311 00 19 é uma delas.
O direito de país terceiro é de 2,7%, e as quantidades declaram-se em p/st.
As mercadorias originárias de 152 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 2,7%; 152 deles estão totalmente isentos.
Na UE, as mercadorias originárias da China estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito anti-dumping de 90,3%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 7311.00 no valor de 316,4 M € (−7% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 2,81 € por quilo; a China forneceu 43%, à frente da Turquia.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 2,7%, EUA 0%, Reino Unido 2%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 25%, Argentina 25%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,3%, Taiwan 10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6%–13% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 7311.00 no valor de 1,2 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 7311 00 19 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 2,7%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 7311 00 19?
152 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 152 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 7311 00 19?
Direito anti-dumping de 90,3% sobre as mercadorias originárias da China. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 7311.00 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (167 M US$), seguido da Turquia.
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