Códigos de documentos
C-701 Recipiente recarregável para substâncias que empobrecem a camada de ozono [artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/590], acompanhado de uma declaração de conformidade que inclua provas que confirmem a existência de disposições vinculativas para a devolução dos recipientes para efeitos de recarregamento [artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2024/590]
O código de documento C-701 corresponde a «Recipiente recarregável para substâncias que empobrecem a camada de ozono [artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/590], acompanhado de uma declaração de conformidade que inclua provas que confirmem a existência de disposições vinculativas para a devolução dos recipientes para efeitos de recarregamento [artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2024/590]». As medidas aplicáveis a 45 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 45
- 2903 14 00
- 2903 19 00
- 2903 61 00
- 2903 71 00
- 2903 72 00
- 2903 73 00
- 2903 74 00
- 2903 75 00
- 2903 76 10
- 2903 76 20
- 2903 76 90
- 2903 77 60
- 2903 77 90
- 2903 78 00
- 2903 79 30
- 3827 11 00
- 3827 12 00
- 3827 13 00
- 3827 14 00
- 3827 20 00
- 3827 31 00
- 3827 32 00
- 3827 39 00
- 3827 40 00
- 7309 00 10
- 7310 10 00
- 7310 21 11
- 7310 21 19
- 7310 21 91
- 7310 21 99
- 7310 29 10
- 7310 29 90
- 7311 00 11
- 7311 00 13
- 7311 00 19
- 7311 00 30
- 7311 00 91
- 7311 00 99
- 7611 00 00
- 7612 10 00
- 7612 90 20
- 7612 90 30
- 7612 90 80
- 7613 00 00
- 8609 00 90