Códigos de documentos
Y-137 Isenção de minimis - Isenção por força do artigo 2.º-A, do Regulamento (UE) 2023/956
O código de documento Y-137 corresponde a «Isenção de minimis - Isenção por força do artigo 2.º-A, do Regulamento (UE) 2023/956». As medidas aplicáveis a 570 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 570
- 2507 00 80
- 2523 10 00
- 2523 21 00
- 2523 29 00
- 2523 30 00
- 2523 90 00
- 2601 12 00
- 2808 00 00
- 2814 10 00
- 2814 20 00
- 2834 21 00
- 3102 10 12
- 3102 10 15
- 3102 10 19
- 3102 10 90
- 3102 21 00
- 3102 29 00
- 3102 30 10
- 3102 30 90
- 3102 40 10
- 3102 40 90
- 3102 50 00
- 3102 60 00
- 3102 80 00
- 3102 90 00
- 3105 10 00
- 3105 20 10
- 3105 20 90
- 3105 30 00
- 3105 40 00
- 3105 51 00
- 3105 59 00
- 3105 90 20
- 3105 90 80
- 7201 10 11
- 7201 10 19
- 7201 10 30
- 7201 10 90
- 7201 20 00
- 7201 50 10
- 7201 50 90
- 7202 11 20
- 7202 11 80
- 7202 19 00
- 7202 41 10
- 7202 41 90
- 7202 49 10
- 7202 49 50
- 7202 49 90
- 7202 60 00
- 7203 10 00
- 7203 90 00
- 7205 10 00
- 7205 21 00
- 7205 29 00
- 7206 10 00
- 7206 90 00
- 7207 11 11
- 7207 11 14
- 7207 11 16
e mais 510 linhas