Abandono e inutilização

Também designado: abandono a favor do Estado · destruição · Hazineye terk · imha

Formas de pôr termo à fiscalização aduaneira de mercadorias não-UE sem as importar: o titular pode, com autorização, abandoná-las a favor do Estado ou inutilizá-las sob controlo aduaneiro. Os resíduos da inutilização que sejam colocados no mercado são tratados como mercadorias não-UE e declarados em conformidade.

Na prática

Inutilizar sob fiscalização mercadorias invendáveis ou danificadas pode evitar os direitos que seriam devidos na introdução em livre prática.

Aplica-se a: UETurquiaReino Unido

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