Abandono e inutilização
Também designado: abandono a favor do Estado · destruição · Hazineye terk · imha
Formas de pôr termo à fiscalização aduaneira de mercadorias não-UE sem as importar: o titular pode, com autorização, abandoná-las a favor do Estado ou inutilizá-las sob controlo aduaneiro. Os resíduos da inutilização que sejam colocados no mercado são tratados como mercadorias não-UE e declarados em conformidade.
Na prática
Inutilizar sob fiscalização mercadorias invendáveis ou danificadas pode evitar os direitos que seriam devidos na introdução em livre prática.
Aplica-se a: UE
Turquia
Reino Unido
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