Fiscalização aduaneira
Também designado: gümrük gözetimi
Ação geral desenvolvida pela alfândega para assegurar o cumprimento das regras aduaneiras relativamente a mercadorias ainda não desalfandegadas, como as que se encontram em depósito temporário, em trânsito ou num regime especial. Abrange a verificação de registos, o acompanhamento das deslocações e a possibilidade de inspeção a qualquer momento.
Na prática
As mercadorias sob fiscalização aduaneira não podem ser retiradas, alteradas ou utilizadas sem autorização, e fazê-lo pode constituir uma dívida aduaneira.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
Termos relacionados
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