Acordo de Facilitação do Comércio da OMC

Também designado: AFC · TFA

Acordo da OMC, em vigor desde 2017, que obriga os membros a acelerar a circulação, a autorização de saída e o desalfandegamento das mercadorias através de medidas como a publicação das regras, as decisões prévias, o tratamento antes da chegada, a gestão de riscos, os operadores autorizados e as janelas únicas. Os países em desenvolvimento podem aplicar algumas disposições progressivamente e com apoio.

Na prática

O AFC dá aos operadores um ponto de referência quando pedem decisões prévias ou uma autorização de saída mais rápida nos países parceiros.

Aplica-se a: UETurquiaReino UnidoEUA

Termos relacionados

Organização Mundial do Comércio
A organização internacional que administra os acordos comerciais multilaterais, incluindo o GATT e os acordos sobre o valor aduaneiro, as regras de…
janela única
Um mecanismo que permite aos operadores apresentar uma única vez todas as informações de importação, exportação e trânsito, partilhadas entre a…
Operador económico autorizado
Estatuto concedido pelas alfândegas aos operadores que cumprem critérios de conformidade, manutenção de registos, solvência financeira e, na vertente…
Convenção de Quioto revista
Convenção da OMA que estabelece normas para procedimentos aduaneiros simples, previsíveis e eficientes, revista em 1999 e em vigor desde 2006. O seu…

Todos os termos →