Acordo de Facilitação do Comércio da OMC
Também designado: AFC · TFA
Acordo da OMC, em vigor desde 2017, que obriga os membros a acelerar a circulação, a autorização de saída e o desalfandegamento das mercadorias através de medidas como a publicação das regras, as decisões prévias, o tratamento antes da chegada, a gestão de riscos, os operadores autorizados e as janelas únicas. Os países em desenvolvimento podem aplicar algumas disposições progressivamente e com apoio.
Na prática
O AFC dá aos operadores um ponto de referência quando pedem decisões prévias ou uma autorização de saída mais rápida nos países parceiros.
Aplica-se a: UE
Turquia
Reino Unido
EUA
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