Ajustamento de preços de transferência
Também designado: ajustamento PT · ajustamento de fim de exercício
Alteração dos preços intragrupo efetuada após a importação, muitas vezes no fim do exercício, para alinhar os resultados com o princípio de plena concorrência utilizado no imposto sobre o rendimento. As autoridades aduaneiras podem tratar estes ajustamentos como alterações do valor transacional, com direitos adicionais ou reembolsos consoante as regras e o método utilizado.
Na prática
Articular antecipadamente as políticas de preços de transferência com a determinação do valor aduaneiro evita tanto constatações de pagamento insuficiente como oportunidades de reembolso perdidas.
Aplica-se a: UE
Turquia
Reino Unido
EUA
Termos relacionados
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