valor transacional

Também designado: primeiro método de determinação do valor aduaneiro

O preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias quando vendidas para exportação para o país de importação, ajustado por elementos como comissões, embalagem, prestações, royalties e custos de transporte, nos termos da lei. Só pode ser utilizado quando há uma venda real, sem restrições inaceitáveis, e quando a eventual relação entre as partes não influenciou o preço.

Na prática

A maioria das mercadorias é avaliada desta forma, e os controlos centram-se em saber se todos os pagamentos ao vendedor, incluindo os efetuados fora da fatura, foram incluídos.

Aplica-se a: UETurquiaEUAReino Unido

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