Primeira venda para exportação

Também designado: regra da primeira venda · venda anterior · first sale rule

Método de determinação do valor em que os direitos se baseiam no preço de uma venda anterior numa cadeia, normalmente do fabricante ao intermediário, e não na última venda ao importador. Os Estados Unidos admitem-no nas condições fixadas pela jurisprudência; na UE, o CAU exige em regra a última venda antes da entrada, com exceções transitórias restritas que já terminaram.

Na prática

Nas importações para os EUA através de sociedades comerciais pode reduzir substancialmente o valor tributável, mas exige que toda a cadeia de preços esteja documentada.

Aplica-se a: EUAUE

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