Primeira venda para exportação
Também designado: regra da primeira venda · venda anterior · first sale rule
Método de determinação do valor em que os direitos se baseiam no preço de uma venda anterior numa cadeia, normalmente do fabricante ao intermediário, e não na última venda ao importador. Os Estados Unidos admitem-no nas condições fixadas pela jurisprudência; na UE, o CAU exige em regra a última venda antes da entrada, com exceções transitórias restritas que já terminaram.
Na prática
Nas importações para os EUA através de sociedades comerciais pode reduzir substancialmente o valor tributável, mas exige que toda a cadeia de preços esteja documentada.
Termos relacionados
- valor transacional
- O preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias quando vendidas para exportação para o país de importação, ajustado por elementos como…
- Valor aduaneiro
- Valor das mercadorias importadas sobre o qual são calculados os direitos ad valorem. Quase todos os países seguem o Acordo da OMC sobre o Valor…