CBP Form 29 (notificação de ação)
Também designado: CF-29 · Notice of Action · notificação de ação
Notificação pela qual a CBP informa um importador de que se propõe alterar, ou alterou, a classificação, o valor, a taxa do direito ou outros dados da entry, muitas vezes após um pedido CF-28. Uma ação proposta dá ao importador a oportunidade de responder antes da liquidação.
Na prática
Responder prontamente a um CF-29 proposto pode evitar uma liquidação desfavorável que, de outro modo, exigiria um protesto.
Aplica-se a: 
EUA
Termos relacionados
- CBP Form 28 (pedido de informações)
- Notificação pela qual a CBP pede a um importador informações ou documentos adicionais sobre uma entry, como faturas, especificações do produto, dados…
- liquidação (EUA)
- O cálculo final, pelo CBP, dos direitos e taxas devidos numa importação nos EUA, normalmente cerca de 314 dias após a entrada. Após a liquidação, as…
- Protesto (CBP Form 19)
- Procedimento administrativo para contestar determinadas decisões da CBP, como a liquidação, a classificação, o valor ou a recusa de um reembolso,…