liquidação (EUA)

Também designado: determinação final dos direitos · liquidation

O cálculo final, pelo CBP, dos direitos e taxas devidos numa importação nos EUA, normalmente cerca de 314 dias após a entrada. Após a liquidação, as diferenças de direitos são faturadas ou reembolsadas, e o importador pode contestar o resultado apresentando um protesto no prazo de 180 dias.

Na prática

Até à liquidação, a declaração ainda pode ser corrigida, e os reembolsos resultantes de decisões judiciais ou exclusões dependem frequentemente de as importações ainda não estarem liquidadas.

Aplica-se a: EUA

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