liquidação (EUA)
Também designado: determinação final dos direitos · liquidation
O cálculo final, pelo CBP, dos direitos e taxas devidos numa importação nos EUA, normalmente cerca de 314 dias após a entrada. Após a liquidação, as diferenças de direitos são faturadas ou reembolsadas, e o importador pode contestar o resultado apresentando um protesto no prazo de 180 dias.
Na prática
Até à liquidação, a declaração ainda pode ser corrigida, e os reembolsos resultantes de decisões judiciais ou exclusões dependem frequentemente de as importações ainda não estarem liquidadas.
Aplica-se a: EUA
Termos relacionados
- Resumo da declaração de entrada (EUA)
- Declaração norte-americana que fornece os dados completos de uma importação, incluindo os números HTS, os valores, a origem e os direitos, e…
- divulgação voluntária
- A comunicação à alfândega, por iniciativa própria, de erros em declarações anteriores antes do início de uma investigação. Nos EUA, uma prior…
- CBP
- Agência federal dos EUA, integrada no Department of Homeland Security, responsável pelas alfândegas e pelo controlo das fronteiras, incluindo a…