divulgação voluntária
Também designado: regularização voluntária · prior disclosure
A comunicação à alfândega, por iniciativa própria, de erros em declarações anteriores antes do início de uma investigação. Nos EUA, uma prior disclosure ao abrigo do 19 USC 1592 limita as sanções; o Reino Unido, os Estados-Membros da UE e a Turquia têm mecanismos comparáveis com sanções reduzidas ou dispensadas.
Na prática
Corrigir erros sistemáticos antes de um controlo os detetar é normalmente muito mais barato do que as sanções pelos mesmos erros detetados pela alfândega.
Aplica-se a: EUA
Reino Unido
UE
Turquia
Termos relacionados
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