Código de regime
Também designado: CPC · código do regime aduaneiro · rejim kodu
Código da declaração aduaneira que identifica o regime pedido e, se for caso disso, o regime precedente, por exemplo a introdução em livre prática após entreposto aduaneiro. Os códigos de regime adicionais indicam isenções, destino especial ou situações especiais.
Na prática
Um código de regime errado pode invocar uma isenção indevida ou não apurar um regime anterior, e ambos levam à exigência de direitos.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
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