Regime aduaneiro
Também designado: regime
Estatuto jurídico a que as mercadorias são sujeitas mediante uma declaração. Na UE, os regimes são a introdução em livre prática, a exportação e os regimes especiais: trânsito, armazenagem, utilização específica e aperfeiçoamento. A Lei Aduaneira turca segue uma estrutura muito semelhante, e os regimes são indicados por códigos na declaração.
Na prática
A escolha do regime correto determina quando os direitos são pagos, se ficam suspensos e que obrigações acompanham as mercadorias.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
Termos relacionados
- introdução em livre prática
- O regime que confere a mercadorias não-UE o estatuto aduaneiro de mercadorias UE. Implica a cobrança dos direitos de importação, a aplicação das…
- Declaração de exportação
- Declaração que sujeita as mercadorias ao regime de exportação para que possam sair do território aduaneiro. Na UE é apresentada na estância aduaneira…
- regimes especiais
- Os regimes que não a introdução em livre prática e a exportação: trânsito, armazenagem (entreposto aduaneiro e zonas francas), utilização específica…
- Declaração aduaneira
- Ato pelo qual uma pessoa manifesta, na forma prescrita, a vontade de sujeitar as mercadorias a um determinado regime aduaneiro e fornece os dados…