introdução em livre prática

Também designado: livre prática · release for free circulation

O regime que confere a mercadorias não-UE o estatuto aduaneiro de mercadorias UE. Implica a cobrança dos direitos de importação, a aplicação das medidas de política comercial e o cumprimento das restantes formalidades. A introdução no consumo exige ainda o pagamento do IVA e dos impostos especiais de consumo, o que pode ser tratado em simultâneo.

Na prática

É isto que a maioria das pessoas entende por importar, e o momento da introdução em livre prática fixa as taxas e as regras aplicáveis.

Aplica-se a: UETurquiaReino Unido

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