introdução em livre prática
Também designado: livre prática · release for free circulation
O regime que confere a mercadorias não-UE o estatuto aduaneiro de mercadorias UE. Implica a cobrança dos direitos de importação, a aplicação das medidas de política comercial e o cumprimento das restantes formalidades. A introdução no consumo exige ainda o pagamento do IVA e dos impostos especiais de consumo, o que pode ser tratado em simultâneo.
Na prática
É isto que a maioria das pessoas entende por importar, e o momento da introdução em livre prática fixa as taxas e as regras aplicáveis.
Aplica-se a: UE
Turquia
Reino Unido
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