Declaração aduaneira
Também designado: declaração · entry
Ato pelo qual uma pessoa manifesta, na forma prescrita, a vontade de sujeitar as mercadorias a um determinado regime aduaneiro e fornece os dados necessários para a sua aplicação, como a classificação, o valor, a origem e as partes. As declarações são hoje apresentadas por via eletrónica. Uma vez aceite, o declarante é responsável pela exatidão dos dados e dos documentos que os sustentam.
Na prática
Os erros na declaração geram responsabilidade para o declarante, razão pela qual os despachantes pedem aos importadores documentos comerciais e dados de produto completos.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
EUA
Reino Unido
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