Declaração de exportação
Também designado: regime de exportação · DAE · EAD
Declaração que sujeita as mercadorias ao regime de exportação para que possam sair do território aduaneiro. Na UE é apresentada na estância aduaneira do local onde o exportador está estabelecido e confirmada na estância aduaneira de saída, servindo a confirmação de saída como prova de que as mercadorias saíram. A Turquia processa as declarações de exportação por via eletrónica no BİLGE.
Na prática
A confirmação eletrónica de saída é a prova necessária para a isenção de IVA nas exportações, pelo que as confirmações em falta geram risco em sede de IVA.
Aplica-se a: UE
Turquia
EUA
Reino Unido
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