Declaração de exportação

Também designado: regime de exportação · DAE · EAD

Declaração que sujeita as mercadorias ao regime de exportação para que possam sair do território aduaneiro. Na UE é apresentada na estância aduaneira do local onde o exportador está estabelecido e confirmada na estância aduaneira de saída, servindo a confirmação de saída como prova de que as mercadorias saíram. A Turquia processa as declarações de exportação por via eletrónica no BİLGE.

Na prática

A confirmação eletrónica de saída é a prova necessária para a isenção de IVA nas exportações, pelo que as confirmações em falta geram risco em sede de IVA.

Aplica-se a: UETurquiaEUAReino Unido

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