Contrabando

Também designado: fraude aduaneira · kaçakçılık

Introdução ou saída de mercadorias de um território aduaneiro em violação da legislação aduaneira, por exemplo escondendo-as, evitando as estâncias aduaneiras ou utilizando documentos falsos para iludir direitos ou proibições. Na Türkiye é um crime previsto na Lei n.º 5607 relativa à luta contra o contrabando; outras jurisdições têm disposições penais semelhantes.

Na prática

Uma falsa declaração grave pode ser tratada como contrabando e não como erro administrativo, com consequências penais para as pessoas envolvidas.

Aplica-se a: UETurquiaReino UnidoEUA

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