Sanção aduaneira
Também designado: coima · gümrük para cezası
Sanção aplicada por infração às regras aduaneiras, como declarações incorretas, documentos em falta ou falta de apresentação das mercadorias. As sanções são fixadas a nível nacional na UE, na Lei Aduaneira na Türkiye e em normas como o 19 USC 1592 nos EUA, e podem ser administrativas ou penais.
Na prática
O mesmo erro pode dar origem a sanções muito diferentes consoante tenha sido cometido com negligência, negligência grosseira ou dolo.
Aplica-se a: UE
Turquia
Reino Unido
EUA
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