Sanção aduaneira

Também designado: coima · gümrük para cezası

Sanção aplicada por infração às regras aduaneiras, como declarações incorretas, documentos em falta ou falta de apresentação das mercadorias. As sanções são fixadas a nível nacional na UE, na Lei Aduaneira na Türkiye e em normas como o 19 USC 1592 nos EUA, e podem ser administrativas ou penais.

Na prática

O mesmo erro pode dar origem a sanções muito diferentes consoante tenha sido cometido com negligência, negligência grosseira ou dolo.

Aplica-se a: UETurquiaReino UnidoEUA

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