Declaração aduaneira normal
Também designado: declaração completa · procedimento normal
Declaração aduaneira que contém, no momento da apresentação, todos os elementos de dados exigidos para o regime escolhido, sem depender de uma declaração complementar posterior. É a forma de declaração por defeito quando não foi autorizada qualquer simplificação.
Na prática
Os operadores sem autorizações de simplificação precisam de documentos completos, incluindo provas de origem e licenças, antes de apresentar a declaração.
Aplica-se a: UE
Turquia
Reino Unido
Termos relacionados
- Declaração aduaneira
- Ato pelo qual uma pessoa manifesta, na forma prescrita, a vontade de sujeitar as mercadorias a um determinado regime aduaneiro e fornece os dados…
- declaração simplificada
- Uma declaração apresentada com menos elementos de dados ou documentos do que uma declaração normal, seguida posteriormente de uma declaração…
- documento administrativo único
- A estrutura normalizada de dados das declarações aduaneiras utilizada historicamente na UE, nos países de trânsito comum e na Turquia, com casas…