Declaração aduaneira normal

Também designado: declaração completa · procedimento normal

Declaração aduaneira que contém, no momento da apresentação, todos os elementos de dados exigidos para o regime escolhido, sem depender de uma declaração complementar posterior. É a forma de declaração por defeito quando não foi autorizada qualquer simplificação.

Na prática

Os operadores sem autorizações de simplificação precisam de documentos completos, incluindo provas de origem e licenças, antes de apresentar a declaração.

Aplica-se a: UETurquiaReino Unido

Termos relacionados

Declaração aduaneira
Ato pelo qual uma pessoa manifesta, na forma prescrita, a vontade de sujeitar as mercadorias a um determinado regime aduaneiro e fornece os dados…
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