Declaração complementar

Também designado: tamamlayıcı beyan

Declaração apresentada após uma declaração simplificada ou uma inscrição nos registos do declarante, que completa os dados necessários para o regime. Pode ser de natureza geral, periódica ou recapitulativa e, juntamente com a declaração simplificada, constitui um único instrumento jurídico.

Na prática

Declarações complementares tardias ou em falta podem levar à revogação da autorização de simplificação.

Aplica-se a: UETurquiaReino Unido

Termos relacionados

declaração simplificada
Uma declaração apresentada com menos elementos de dados ou documentos do que uma declaração normal, seguida posteriormente de uma declaração…
Inscrição nos registos do declarante
Simplificação autorizada em que as mercadorias obtêm autorização de saída com base numa inscrição nos registos do próprio operador, tendo as…
Declaração aduaneira normal
Declaração aduaneira que contém, no momento da apresentação, todos os elementos de dados exigidos para o regime escolhido, sem depender de uma…

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