Declaração complementar
Também designado: tamamlayıcı beyan
Declaração apresentada após uma declaração simplificada ou uma inscrição nos registos do declarante, que completa os dados necessários para o regime. Pode ser de natureza geral, periódica ou recapitulativa e, juntamente com a declaração simplificada, constitui um único instrumento jurídico.
Na prática
Declarações complementares tardias ou em falta podem levar à revogação da autorização de simplificação.
Aplica-se a: UE
Turquia
Reino Unido
Termos relacionados
- declaração simplificada
- Uma declaração apresentada com menos elementos de dados ou documentos do que uma declaração normal, seguida posteriormente de uma declaração…
- Inscrição nos registos do declarante
- Simplificação autorizada em que as mercadorias obtêm autorização de saída com base numa inscrição nos registos do próprio operador, tendo as…
- Declaração aduaneira normal
- Declaração aduaneira que contém, no momento da apresentação, todos os elementos de dados exigidos para o regime escolhido, sem depender de uma…