Declaração de entrada (EUA)
Também designado: entry · CBP Form 3461 · entry for release · formal entry · informal entry
Na prática norte-americana, a apresentação dos documentos necessários para obter do CBP a autorização de saída das mercadorias, tradicionalmente no formulário CBP Form 3461 ou no seu equivalente eletrónico. As declarações de entrada formais são exigidas acima de um limiar de valor ou para determinadas mercadorias e requerem uma fiança; as declarações informais abrangem remessas de menor valor com requisitos mais simples.
Na prática
A autorização de saída pode ocorrer antes do pagamento dos direitos, mas o resumo da declaração de entrada e o depósito dos direitos têm de seguir-se dentro do prazo.
Aplica-se a: 
EUA
Termos relacionados
- Resumo da declaração de entrada (EUA)
- Declaração norte-americana que fornece os dados completos de uma importação, incluindo os números HTS, os valores, a origem e os direitos, e…
- ACE
- Sistema de janela única dos EUA utilizado pelo CBP e pelas agências governamentais parceiras para processar importações e exportações. As declarações…
- Fiança aduaneira (EUA)
- Contrato nos EUA entre o importador, uma seguradora fiadora e o CBP que garante o pagamento de direitos, impostos e sanções e o cumprimento da…
- importador de registo
- A parte juridicamente responsável por uma importação, incluindo a declaração correta, o pagamento dos direitos e o cumprimento da regulamentação. O…