Declaração do Lacey Act
Também designado: PPQ Form 505 · declaração de produtos vegetais
Declaração exigida para a importação nos EUA de muitas plantas e produtos vegetais, incluindo madeira e alguns artigos de papel e mobiliário, indicando o género, a espécie, o país de colheita, o valor e a quantidade de material vegetal. Apoia a proibição, prevista no Lacey Act, do comércio de plantas colhidas ilegalmente.
Na prática
Os produtos que contêm madeira precisam muitas vezes de declaração mesmo que a madeira seja um componente menor, pelo que os dados da lista de materiais devem identificar a espécie.
Aplica-se a: 
EUA
Termos relacionados
- Agências governamentais parceiras (PGA)
- Agências federais dos EUA, para além da CBP, que regulam as mercadorias importadas ou exportadas, como a FDA, o USDA, a EPA, a CPSC, o FWS e a NHTSA.…
- Licença FLEGT
- Licença emitida por um país parceiro que celebrou um Acordo de Parceria Voluntário com a UE, certificando que os produtos de madeira foram produzidos…
- Licença CITES
- Licença ou certificado exigido nos termos da Convenção CITES para o comércio de espécimes de espécies animais e vegetais constantes das listas,…