Licença FLEGT
Também designado: Aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal · FLEGT
Licença emitida por um país parceiro que celebrou um Acordo de Parceria Voluntário com a UE, certificando que os produtos de madeira foram produzidos legalmente. Considera-se que a madeira licenciada cumpre os requisitos de legalidade da UE para a madeira.
Na prática
Os importadores de madeira proveniente de um país parceiro com sistema de licenciamento devem apresentar uma licença FLEGT válida antes da autorização de saída.
Aplica-se a: UE
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