Licença FLEGT

Também designado: Aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal · FLEGT

Licença emitida por um país parceiro que celebrou um Acordo de Parceria Voluntário com a UE, certificando que os produtos de madeira foram produzidos legalmente. Considera-se que a madeira licenciada cumpre os requisitos de legalidade da UE para a madeira.

Na prática

Os importadores de madeira proveniente de um país parceiro com sistema de licenciamento devem apresentar uma licença FLEGT válida antes da autorização de saída.

Aplica-se a: UE

Termos relacionados

Regulamento da UE relativo à desflorestação
Regulamento da UE que obriga os operadores que colocam no mercado da UE ou exportam determinados produtos de base, como gado bovino, cacau, café,…
Declaração do Lacey Act
Declaração exigida para a importação nos EUA de muitas plantas e produtos vegetais, incluindo madeira e alguns artigos de papel e mobiliário,…
licença de importação
Uma autorização emitida por um organismo público, exigida antes ou no momento da importação de determinadas mercadorias, por razões de saúde,…

Todos os termos →