direitos da Secção 301
Também designado: Section 301 tariffs · Listas 1-4
Direitos adicionais dos EUA impostos ao abrigo da Secção 301 do Trade Act de 1974 em resposta a práticas comerciais de um país estrangeiro consideradas injustificadas ou discriminatórias. Os mais conhecidos abrangem uma grande parte das importações provenientes da China, em várias listas, com taxas que foram aumentadas para determinados produtos estratégicos. São declarados através de números do capítulo 99 e aplicam-se além do direito normal.
Na prática
As exclusões de produtos e as alterações de taxas são publicadas regularmente, pelo que quem importa da China tem de verificar a situação atual do capítulo 99 para cada linha HTS.
Aplica-se a: 
EUA
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