EMCS

Também designado: Sistema de Controlo da Circulação dos Produtos Sujeitos a Impostos Especiais de Consumo · e-DA · e-AD

Sistema eletrónico da UE para acompanhar a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, como o álcool, o tabaco e os produtos energéticos, em regime de suspensão entre depositários autorizados e destinatários registados. Cada circulação é coberta por um documento administrativo eletrónico identificado por um código de referência.

Na prática

As mercadorias que passam de um regime aduaneiro para a suspensão do imposto especial de consumo devem ser corretamente associadas no EMCS, ou o imposto torna-se exigível.

Aplica-se a: UE

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