Exportação presumida (deemed export)
Também designado: deemed export · deemed re-export · reexportação presumida
Divulgação de tecnologia ou código-fonte controlados a uma pessoa estrangeira dentro dos EUA, que as EAR e o ITAR tratam como uma exportação para o país de nacionalidade dessa pessoa. Uma reexportação presumida é a divulgação equivalente no estrangeiro a um nacional de um país terceiro.
Na prática
Contratar ou acolher engenheiros estrangeiros pode exigir uma licença de exportação, mesmo que nada saia fisicamente do país.
Aplica-se a: EUA
Termos relacionados
- Export Administration Regulations (EAR)
- Regulamentação dos EUA administrada pelo Bureau of Industry and Security que controla as exportações, reexportações e transferências internas de…
- ITAR
- Regulamentação dos EUA administrada pelo Departamento de Estado que controla a exportação e a importação temporária de artigos e serviços de defesa…
- Controlos das exportações
- Legislação que restringe a exportação, a transferência, a intermediação e o trânsito de artigos militares, produtos e tecnologia de dupla utilização…