Exportação presumida (deemed export)

Também designado: deemed export · deemed re-export · reexportação presumida

Divulgação de tecnologia ou código-fonte controlados a uma pessoa estrangeira dentro dos EUA, que as EAR e o ITAR tratam como uma exportação para o país de nacionalidade dessa pessoa. Uma reexportação presumida é a divulgação equivalente no estrangeiro a um nacional de um país terceiro.

Na prática

Contratar ou acolher engenheiros estrangeiros pode exigir uma licença de exportação, mesmo que nada saia fisicamente do país.

Aplica-se a: EUA

Termos relacionados

Export Administration Regulations (EAR)
Regulamentação dos EUA administrada pelo Bureau of Industry and Security que controla as exportações, reexportações e transferências internas de…
ITAR
Regulamentação dos EUA administrada pelo Departamento de Estado que controla a exportação e a importação temporária de artigos e serviços de defesa…
Controlos das exportações
Legislação que restringe a exportação, a transferência, a intermediação e o trânsito de artigos militares, produtos e tecnologia de dupla utilização…

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