Invalidação da declaração
Também designado: anulação da declaração · beyanname iptali
Anulação, pela alfândega, de uma declaração aceite, a pedido do declarante ou por iniciativa própria, por exemplo quando as mercadorias foram declaradas por engano ou uma exportação não saiu do território. Após a autorização de saída, a invalidação só é possível nos casos específicos previstos na legislação.
Na prática
A invalidação é a via para recuperar os direitos pagos numa declaração apresentada por engano, pelo que o pedido deve ser feito dentro dos prazos.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
Termos relacionados
- Retificação da declaração
- Alteração de um ou mais elementos de uma declaração já aceite, efetuada a pedido do declarante. Em regra, não é permitida depois de a alfândega ter…
- reembolso e dispensa de pagamento
- A restituição de direitos já pagos, ou a dispensa do pagamento de direitos ainda não pagos, nos casos previstos na lei, como montantes cobrados em…
- Prova de saída
- Comprovativo de que as mercadorias declaradas para exportação saíram fisicamente do território aduaneiro, normalmente a mensagem eletrónica de saída…