Retificação da declaração
Também designado: correção da declaração · düzeltme
Alteração de um ou mais elementos de uma declaração já aceite, efetuada a pedido do declarante. Em regra, não é permitida depois de a alfândega ter anunciado uma verificação, ter constatado que os dados são incorretos ou ter concedido a autorização de saída, embora sejam possíveis correções posteriores em alguns casos.
Na prática
Detetar um erro antes de ser notificada uma verificação dá ao declarante a forma mais simples de o corrigir sem sanções.
Aplica-se a: UE
Turquia
Reino Unido
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